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Pampilhosa da Serra quer lançar regulamento de apoio ao edificado

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A Freguesia de Unhais-o-Velho recebeu na passada segunda-feira, dia 26 de setembro, a última reunião de câmara descentralizada deste ano. À semelhança do que tinha acontecido nas outras sete freguesias, antes da sessão os executivos da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, percorreram várias aldeias para em conjunto levarem a cabo a discussão de problemas que dizem respeito ao quotidiano local.

“Conseguirmos perceber e contactar diretamente com as pessoas e sentir este pulsar dos problemas e da vivência de todos. É deste modo que gostamos de estar”, expressou Jorge Custódio, presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.

De resto, a dinâmica de a Câmara Municipal “sair dos Paços do Concelho” tem assumido um valor estratégico, prático e simbólico muito relevante, pelo que Jorge Custódio revelou que a partir de janeiro iniciar-se-á um novo ciclo de reuniões descentralizadas.

Já no período da ordem do dia, um dos destaques recai sobre a aprovação, por unanimidade, do projeto de regulamento de incentivos à recuperação do edificado concelhio. O Presidente da Câmara Municipal explicou que o “apoio direto” previsto neste regulamento é de cariz financeiro e destina-se “a pessoas que querem recuperar a parte exterior das suas habitações”, nomeadamente coberturas, pintura, fachada e caixilharias. Este é um apoio direcionado a habitantes permanentes, mas também “àqueles que têm aqui as suas segundas habitações e que querem recuperar as suas casas”, anunciou. Para além destas duas vertentes, a bateria de apoios patentes no documento estende-se também à ajuda financeira a pessoas cujas habitações foram danificadas pelos incêndios, para “remoção de ruínas ou entulhos”.

Os valores envolvidos neste mecanismo serão revelados em tempo oportuno, uma vez que o regulamento ainda tem de ser aprovado em Assembleia Municipal e publicado em Diário da República para surtir efeito prático, o que se espera que aconteça no início do próximo ano.

Ainda na sessão, foi aprovado, igualmente por unanimidade, o projeto de regulamento de transporte escolar do Município. Segundo esclareceu Jorge Custódio, no fundo tratou-se de “colocar em regulamento o que a Câmara Municipal já há muito tempo faz, que é dotar todo o concelho de uma rede pública de transportes”, com o intuito de “servir gratuitamente”, em todo o território concelhio, os alunos até ao 12º ano, “indo além do que é o normal”.

Também este regulamento terá de ser aprovado na próxima Assembleia Municipal, que decorrerá esta sexta-feira, dia 30 de setembro, no Auditório do Edifício Monsenhor Nunes Pereira.

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