O presidente do município de Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra, disse hoje que se o Governo encerrar a repartição de finanças local deve também “isentar” de impostos os empresários e a população.
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“Se isentarem as pessoas e os investidores do pagamento de impostos, nem precisamos da repartição”, disse José Brito (PSD), considerando que a população “devia ser recompensada por ser resistente e continuar a povoar o interior do país”.
O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de finanças do país até ao final de maio, que deve afetar oito concelhos dos 17 do distrito de Coimbra, entre eles Pampilhosa da Serra.
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O social-democrata José Brito disse à agência Lusa que ainda não tem conhecimento oficial do encerramento da repartição de finanças local e alertou para a falta de resposta caso se confirme o fecho.
“Espero que haja bom senso do Governo e sensibilidade para territórios com uma especificidade como o nosso, onde se fechar a única repartição não há uma resposta alternativa num raio de 100 quilómetros”, sublinhou o autarca.
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O presidente do município da Pampilhosa salientou ainda que o concelho é maioritariamente habitado por pessoas de faixas etárias mais avançadas, que não estão “familiarizados com as novas tecnologias e não têm acesso à Internet”.
No memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o executivo escreve que pretende “estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte”, para “unificar a maioria dos serviços” e “melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração” fiscal.
“Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014”, lê-se no mesmo documento.
O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, defendeu hoje que a referência à data de final de maio para o encerramento de 50% das repartições de Finanças não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão.
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