O município da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, vai ter em discussão pública o Relatório do Estado do Ordenamento do Território até ao início de abril, de acordo com um despacho publicado hoje em Diário da República.
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O documento, elaborado com base nos dados estatísticos do Censos 2021, será submetido a apreciação pública durante 30 dias, a partir do quinto dia a contar desde hoje, estando disponível nos meios de comunicação digital da autarquia, no edifício JIRA – Posto de Turismo, para que “as pessoas possam fazer as suas críticas, sugestões e observações”.
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“Os interessados poderão, durante este período, proceder à formulação de sugestões bem como à apresentação de reclamações e observações sobre quaisquer questões, que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara, devidamente identificado”, refere o despacho.
Os requerimentos devem ser enviados em correio registado para a sede do município ou por correio eletrónico para o endereço municipio@cm-pampilhosadaserra.pt.
O objetivo, segundo o presidente da Câmara, passa por obter “um retrato da evolução da ocupação do território e respetiva caracterização social, económica e habitacional, fazendo um balanço do que aconteceu nos últimos anos”.
Segundo Jorge Custódio, o relatório é fundamental para levar a cabo a “segunda alteração da primeira revisão do Plano Diretor Municipal”, que tem cerca de 15 anos.
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