A Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra, aprovou, por unanimidade, na passada sexta-feira, a proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021. O valor total previsto no documento é de 13.822.746€ (receitas e despesas), o que corresponde a um aumento superior a 2 milhões euros face ao orçamento do ano transato.
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Para José Brito, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, trata-se de um orçamento “realista”, elaborado com a preocupação de não “inventar receitas” e que agora obriga a um “trabalho extraordinário no âmbito da programação”, direcionando “os projetos para aquilo que são as medidas estratégicas europeias”.
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Nesse sentido, para além de um reforço financeiro significativo no âmbito da prevenção e combate ao atual contexto pandémico, condição que o executivo encara como prioritária neste orçamento, José Brito, salientou o orçamento e GOP para 2021 é orientado com “novas linhas estratégicas” de forma a ser possível elaborar candidaturas e projetos, “tendo em conta o fim do atual quadro comunitário, o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e o Plano de Recuperação do Pinhal Interior”. Relativamente a este último, o Autarca frisou que se trata de uma “conquista” por parte dos Municípios do Pinhal Interior, no sentido de reivindicar um Plano Operacional exclusivo para estes territórios.
José Brito explicou também que a Câmara Municipal pretende “avançar com determinadas obras”, mas apenas se forem comparticipadas. “Dotaremos essas obras com a importância necessária na devida altura”, completou.
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O Presidente da Câmara Municipal garantiu que o documento prevê igualmente a “concentração de meios na coesão social, economia, emprego, cultura e desenvolvimento, áreas em que a atuação do Município é relevante e decisiva para a qualidade de vida dos cidadãos”.
Para além do orçamento para 2021, a Assembleia Municipal aprovou ainda, igualmente por unanimidade, as propostas de fixação das taxas de IMI e de isenção parcial deste imposto nas zonas do concelho de afetação industrial.
É de realçar que a Autarquia, ao longo de vários anos, tem mantido o IMI na taxa mínima legalmente permitida – 0,3% para prédios urbanos -, juntando a esta medida a redução adicional fixa do IMI (20€, 40€ ou 70€), variável consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar.
Por outro lado, nas zonas do concelho onde estão inseridos artigos urbanos com afetação industrial, será minorada em 30% a taxa do imposto municipal sobre imóveis, a liquidar em 2021, uma medida visa apoiar o tecido empresarial instalado no concelho e incentivar a captação de futuros investimentos.
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