Após várias semanas de contestação, o Governo recuou numa das medidas mais polémicas do novo pacote laboral: a limitação ao direito dos pais com filhos menores de 12 anos ou com deficiência de recusarem horários noturnos e trabalho ao fim de semana.
Segundo o Jornal de Negócios, a proposta revista, apresentada na semana passada à UGT, confirma que esta restrição será abandonada.
A versão atualizada da medida esclarece ainda que o mesmo direito se aplica aos pais de crianças com doença oncológica, respondendo a críticas de que o diploma inicial desprotegia famílias em situações de maior fragilidade.
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Outra alteração significativa é a extensão da jornada contínua ao setor privado, permitindo mais flexibilidade para pais, mães, avós com crianças a cargo e trabalhadores-estudantes. Esta mudança permitirá que, também nas empresas privadas, os trabalhadores possam beneficiar de reduções ou reorganizações do horário de trabalho para facilitar a conciliação entre vida profissional e familiar.
Mantêm-se igualmente as regras de amamentação, embora a apresentação de prova médica só passe a ser exigida após o primeiro ano de vida do bebé. Já aos 18 meses, regressa o regime dos três dias adicionais de férias atribuídos consoante a assiduidade.
No que diz respeito às compensações laborais, o pacote inclui um reforço dos valores aplicáveis a despedimentos coletivos. Contudo, foi abandonada a proposta que previa simplificar processos de despedimento em empresas de média dimensão, outra das medidas que gerou grande controvérsia.
O conjunto de alterações agora apresentadas procura, segundo fontes governamentais, equilibrar as reivindicações sociais com a necessidade de modernizar o mercado de trabalho, num momento em que a conciliação entre vida pessoal e profissional ganha crescente relevância nas políticas públicas.
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