O PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, programa de resposta à catástrofe climática que assolou Portugal, é uma oportunidade rara: a de converter a urgência da catástrofe numa resposta que não se limite a reparar danos, mas que, em cocriação com as comunidades locais e os territórios, supere a lógica reativa e inaugure um planeamento proativo, integrado e sistémico. Um planeamento orientado para futuros mais desejáveis e resilientes.
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Frente a esta oportunidade os Embaixadores Portugueses do Pacto Europeu para o Clima alertam que os recentes fenómenos climáticos extremos ilustram um novo padrão de disrupção no clima e ecossistemas, que irá ultrapassar a nossa capacidade de adaptação e resiliência.
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Depois de décadas de inação climática, estamos perante uma oportunidade imperdível para uma resposta efetiva à emergência climática. ‘Comboios de programas’ para enfrentar ‘comboios de tempestades’ não é a solução, exigindo-se mudanças profundas na própria governança.
O clima estável, que permitiu o florescimento da civilização humana, deve ser efetivamente encarado como Património Comum da Humanidade, conforme está previsto na Lei de Bases do Clima. Perante a (ainda) inconsequência das negociações climáticas internacionais e a ação insuficiente do Estado e do setor privado, é fundamental criar as condições para as comunidades locais agirem. Sistemas de gestão coletiva de bens comuns já deram provas de serem capazes de enfrentar a denominada “tragédia dos comuns”, evitando que bens acessíveis a todos acabem sobreexplorados, sem defesa face à lógica mercantil de curto prazo.
Soluções de fundo para enfrentar a emergência climática passam então por empoderar as comunidades para descarbonizar as suas economias e reforçar a resiliência do território, num quadro de interdependência mas autonomia de gestão. Propõe-se a criação de estruturas intermunicipais que efetivamente promovam a redução de emissões de gases com efeito de estufa e a cogestão dos riscos climáticos e ecológicos, envolvendo Autarquias, cientistas, autoridades de saúde e representantes da sociedade civil, nomeadamente dos ativistas climáticos e das populações mais vulneráveis, incluindo crianças e jovens. Estas estruturas deverão ser ancoradas em mecanismos deliberativos locais de tomada de decisão coletiva, atuando ao nível bioregional de forma a garantir a saúde ambiental, podendo ter como base instituições já existentes (modelo a definir).
O foco inicial destas infraestruturas deverá ser rever os planos territoriais e de ação climática de forma a adaptá-los às reais exigências da crise climática, identificando lacunas na sua conceção, implementação ou monitorização. Importa em particular planear devidamente iniciativas efetivas de mitigação, como os investimentos em energias renováveis e a promoção da mobilidade sustentável, salvaguardando os ecossistemas. Destacam-se as Comunidades de Energia Renovável pela sua capacidade de contribuir para a neutralidade climática, autonomia e desenvolvimento local e coesão social, pelo que devem ser uma das prioridades da política de energia e clima. Numa altura de grande instabilidade e aumento de preços, a produção descentralizada de energia renovável e a participação cidadã são a nossa melhor defesa.
Destaca-se ainda a importância de criar instrumentos de financiamento geridos regionalmente para a criação de infraestruturas azuis, verdes e castanhas, ou seja, soluções de engenharia baseadas na Natureza, focando-se respetivamente na gestão da água (ex. parques urbanos que atuam como ‘esponja’ retendo a água das chuvas), na regeneração dos ecossistemas (ex. iniciativas de reflorestação a montante de áreas de risco de cheias) e na fixação de carbono no solo (ex. promoção de agricultura regenerativa com remuneração dos serviços dos ecossistemas). Investimentos como a criação de charcos e o restauro de zonas húmidas podem cumprir todas estas funções simultaneamente. Os investimentos devem promover mudanças estruturais, reforçar a resiliência dos territórios e garantir justiça intergeracional, evitando medidas pontuais sem impacto duradouro. A transparência e a avaliação regular dos resultados
serão essenciais para assegurar a eficácia das ações.
Os Embaixadores do Pacto Europeu para o Clima apelam assim para que o Governo inclua ou reforce estas três prioridades no PTRR:
● Criação de estruturas intermunicipais de ação climática, devidamente capacitadas e financiadas, e com ampla mobilização das comunidades locais para processos de cogestão territorial
● Revisão crítica dos instrumentos de planeamento territorial e de ação climática, com base em evidências científicas e com participação cidadã efetiva, promovendo sinergias entre instrumentos existentes e colmatando lacunas territoriais onde estes ainda não foram desenvolvidos para responder às exigências da crise climática
● Financiamento de um programa amplo de criação de soluções com base na Natureza, à semelhança de iniciativas em França (Paris criou um fundo para financiar iniciativas como telhados verdes ou comunidades de energia renovável, alcançando vários milhares de milhões de euros de investimento) ou Equador (Quito criou um programa públicoprivado para garantir o abastecimento de água através da proteção de ecossistemas)
A Comunidade Portuguesa do Pacto Europeu para o Clima, formada por mais de setenta Embaixadores, solicita ainda ao Governo que seja devidamente auscultada e envolvida no processo de elaboração e implementação do PTRR.
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