A deputada Heloísa Apolónia, do partido Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo sobre a construção de uma nova ETAR entre Mira e Cantanhede, foi hoje anunciado.
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Em causa está a necessidade de travar “um atentado ambiental” que está a ocorrer em Mira provocado pelas sucessivas descargas de efluentes, sem o devido tratamento, da Estação Elevatória das Cochadas (EECT4), situada na freguesia da Tocha, concelho de Cantanhede e pertença da empresa Águas do Centro Litoral (AdCL).
Em março, os Verdes já tinham enviado uma outra questão ao Governo, através do Ministério do Ambiente, em que denunciavam a existência de diversas queixas, entre as quais de um produtor de agriões, de que a AdCL estará a efetuar descargas poluentes “através de um tubo de grandes dimensões” que faz ligação à ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) das Cochadas, situada no limite da Tocha (concelho de Cantanhede), a montante de explorações agrícolas.
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A empresa tem rejeitado responsabilidades, mas reconhece que eventuais situações de contaminação só poderão ficar resolvidas com a construção da nova ETAR, devido ao subdimensionamento do sistema, que inicialmente foi concebido para receber apenas os efluentes de Mira.
“Na resposta a essa pergunta, o Governo refere que o sistema de recolha e drenagem de efluentes em Mira e Cantanhede funciona corretamente em condições climatéricas normais, todavia em ‘episódios de afluências anormais e indevidas do sistema, nomeadamente de origem freática ou pluvial nas redes em baixa, podem ocorrer descargas na Estação Elevatória’”, relembram agora os Verdes.
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Cantanhede e Mira receberam na altura por parte da Águas do Centro Litoral (AdCL) a garantia de que vai ser antecipada a construção de uma ETAR quer servirá os dois concelhos, um investimento a rondar 12 milhões de euros.
A nova Estação de Tratamento de Águas Residuais deverá ser construída na freguesia da Tocha (Cantanhede), numa zona de fronteira com Mira, e tratará os efluentes dos dois concelhos que atualmente são encaminhados para a ETAR de Ílhavo, atravessando os concelhos de Mira e Vagos. Os autarcas acreditam que a nova estrutura terminará com situações pontuais de contaminação de terrenos agrícolas causados pelo subdimensionamento do sistema.
“A ETAR está ainda em “banho-maria” e, na melhor das hipóteses, a sua construção demorará dois anos após o início das obras, sendo necessárias novas medidas adicionais para travar este atentado ambiental que está a afetar a biodiversidade, a saúde pública e as atividades económicas”, contestam os Verdes.
O grupo parlamentar pergunta se o Governo “tem conhecimento do projeto da ETAR, a construir na freguesia da Tocha (Cantanhede) pela Águas do Centro Litoral, e se já está definida a sua localização concreta e qual a área necessária para a sua construção”.
Os Verdes perguntam ainda se a ETAR não deveria ter tratamento terciário, tendo em conta a área delicada em que se insere.
“Considerando a sensibilidade do território, em particular devido aos seus terrenos arenosos, e o facto de esta área estar integrada na Rede Natura 2000, está previsto alguma Avaliação de Impacte Ambiental deste projeto?”, indagam, perguntando ainda “que medidas efetivamente serão tomadas para travar o atentado ambiental que está a ocorrer em Mira e Cantanhede”.
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