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“Os Verdes” querem mais tempo para limpeza de terrenos e travar aumento de multas

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O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) propôs hoje alargar o prazo até final de maio para as pessoas limparem terrenos florestais e quer travar a duplicação das multas, devido à situação de pandemia no país.

A duas semanas de se esgotar o prazo para proprietários ou arrendatários de fazerem a limpeza de terrenos, para evitar o risco de incêndios florestais, o PEV entregou um projeto de lei na Assembleia da República para que esse calendário seja alargado cerca de dois meses, até 31 de maio.

Os Verdes propõem, igualmente, impedir a duplicação do valor das multas, prevista no Orçamento do Estado de 2021. Atualmente, as coimas variam entre os 280 euros e os 10.000 euros para uma pessoa singular e entre 1.600 euros e 120.000 euros para pessoas coletivas (empresas).

Na exposição de motivos do projeto de lei, a bancada do PEV explicou que a pandemia de covid-19 trouxe uma “realidade distinta que interferiu também com a limpeza dos terrenos, nomeadamente devido ao confinamento dos cidadãos, ao envelhecimento dos proprietários, mais suscetíveis à infecção” ou ainda “devido à redução dos rendimentos”, como o ‘lay off’ simplificado ou o desemprego.

E argumentou ainda com as dificuldades sentidas por muitos proprietários que têm de se deslocar “largos quilómetros” desde as suas residências para fazer essa limpeza, e com as limitações nas deslocações entre concelhos devido às medidas restritivas de combate à pandemia.

De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o prazo para os proprietários assegurarem a gestão de combustível florestal era até 15 de março.

No ano passado, o Governo decidiu prorrogar até final de maio o prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos florestais, no âmbito da renovação do estado de emergência para combater a pandemia da covid-19.

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