Portugal

Organizações querem alterar lei de faixas de gestão de combustível contra incêndios

Notícias de Coimbra com Lusa | 2 meses atrás em 27-02-2024

A necessidade da alteração da lei que regula as faixas de gestão de combustível em espaços florestais foi reclamada no primeiro Encontro Nacional em Defesa das Árvores, que se realizou no Entroncamento, disse hoje uma porta-voz da organização.

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“Não há bases científicas que sustentem qualquer das leis e os especialistas que lá estiveram foram unânimes em afirmar que não há resultados em termos de controlo de incêndios”, afirmou à Lusa Florbela Veiga Frade, da comissão organizadora do encontro destinado a debater a “floresta sustentável e a mitigação dos incêndios”.

A também porta-voz do Grupo dos Amigos das Árvores de Sintra (GAAS), que promoveu a iniciativa com o Grupo Ecológico de Cascais (GEC) e Plataforma em Defesa das Árvores, em parceria com Carruagem 23 – Artes no Entroncamento, acrescentou que “são leis que estão completamente afastadas, quer da ciência, quer da própria comunidade”.

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Nesse sentido, vão pedir reuniões com o Ministério do Ambiente e os grupos parlamentares que forem eleitos nas próximas eleições legislativas.

No encontro, segundo Florbela Veiga Frade, concluiu-se que a maior parte da biomassa resultante do corte de arvoredo para a criação de faixas de gestão de combustível, que visa prevenir incêndios nas zonas florestais, “é transformada em ‘pellets’”, produzidos a partir de resíduos de madeira.

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“Somos o segundo maior exportador de ‘pellets’, a partir de biomassa, para o Reino Unido, por exemplo”, apontou a ativista, considerando “vergonhoso o facto de ao contribuir para os ‘pellets’ se fazer o contrário da descarbonização” preconizada para combater as alterações climáticas.

No encontro, que juntou no sábado 17 organizações não-governamentais (ONG), académicos e profissionais, “discutiram-se as incongruências das operações de abate e as evidências científicas consensuais relativas à inutilidade e prejudicialidade de criação de faixas de gestão de combustível, a necessidade de alteração da lei, bem como a urgência de implementação de uma rede nacional que permita dar voz às genuínas preocupações ambientais da sociedade civil”, referiu em comunicado a comissão organizadora.

De acordo com Joaquim Sande Silva, do Instituto Superior de Agronomia e da Universidade de Coimbra, citado na nota, os resultados das investigações sobre a ecologia do fogo demonstram “que a legislação que obriga a uma gestão de combustível assenta em critérios não fundamentados cientificamente” e que as execuções das faixas de gestão de combustível não são eficazes no combate ao fogo, “estando a destruir património arbóreo”.

O silvicultor Paulo Pimenta de Castro, da associação Acréscimo, alertou para “o negócio da biomassa” por trás dos “planos de ação de gestão de combustível com o abate maciço de árvores e vegetação e dos efeitos nefastos para a saúde das populações resultante da incineração desse combustível, que podem ser mais gravosos que os de combustíveis fósseis como o carvão”, lê-se na nota.

O especialista “sublinhou também que não existe fiscalização que assegure que parte dos materiais resultantes do corte permaneça nos locais onde as árvores foram abatidas, como impõe a lei”.

O presidente da direção da Associação Humanitária BCV de Oeiras, Hélder Jóia e Silva, salientou “a natureza magnífica das árvores e a sua importância ecológica, designadamente em meio urbano”, considerando “imprescindível modificar a prática de podas” e de as intervenções serem acompanhadas por especialistas para evitar os erros sistemáticos.

O também silvicultor avisou ainda “para as consequências de cortes maciços para a evolução das espécies vegetais e para o próprio genoma que está adaptado a determinadas condições climáticas e geográficas”, pois “perde-se património arbóreo, genético e a capacidade de enfrentar pragas e doenças”.

O advogado Pedro Jordão, vogal da SOS Quinta dos Ingleses – Associação Ambiental, demonstrou “as incongruências do pacote legislativo que sustenta estes abates em grande escala” e como as deficiências “são agravadas pelo desconhecimento jurídico e errada interpretação da lei”.

O ativista alertou também para “a necessidade urgente da reformulação do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas] como instituto verdadeiramente técnico e responsável pela gestão da natureza a nível nacional impedindo a contratação de empresas sem qualificações na realização dos cortes e abates”.

“O ICNF tem que assumir a sua responsabilidade a nível nacional por estas podas e abates, terciarizados, porque os municípios ou a IP [Infraestruturas de Portugal] delegam, e quem é que tem que fiscalizar?”, questionou Florbela Veiga Frade.

No encontro foram ainda discutidas medidas para um plano de ação e a criação de uma rede que seja uma voz ativa na preservação do património arbóreo nacional, mas a organização vai ainda analisar a sua viabilidade.

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