Organizações da sociedade civil brasileira entregam hoje uma petição com 34 mil assinaturas para exigir que o Procurador-Geral da República do Brasil não deixe impunes os possíveis crimes apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19.
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Uma mobilização de 20 organizações da sociedade civil junta hoje em Brasília, segundo um comunicado divulgado pela Amnistia Internacional.
A ação faz parte da campanha ‘Omissão Não é Política Pública’ que conta com uma petição com mais de 34 mil assinaturas exigindo que o Procurador-geral do Brasil, Augusto Aras, não deixe impunes os possíveis crimes apontados pela CPI do Senado brasileiro que investigou ações e omissões do Governo na pandemia e pediu indiciamento de mais de 80 pessoas, incluindo o Presidente do país, Jair Bolsonaro.
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A entrega da petição será realizada no edifício do Ministério Público Federal, em Brasília. O documento exige que as pessoas indicadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sejam processadas judicialmente e devidamente responsabilizadas.
“É muito grave a situação do Brasil. São mais de 600 mil pessoas mortas pela Covid-19 e um número ainda desconhecido de pessoas que vivem com as sequelas da doença. Estão, em grande parte, desassistidas, já que as autoridades não assumem as responsabilidades de conduzir o país para uma recuperação necessária e justa”, afirmou Jurema Werneck, diretora-executiva da Amnistia Internacional Brasil em um comunicado.
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“Os gestores públicos não cumprem o dever de garantir os direitos de todas e todos. É a sociedade civil organizada que segue dando respostas contundentes para o enfrentamento da crise sanitária e suas consequências. Os responsáveis pela má gestão da pandemia devem ser processados judicialmente e devidamente responsabilizados”, acrescentou.
Lançada em junho de 2021, a campanha Omissão Não É Política Pública reúne Amnistia Internacional Brasil, Oxfam Brasil, INESC – Instituto de Estudos Socioeconómicos, IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Criola, Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Terra de Direitos, COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazónia Brasileira.
Também fazem parte da ação o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Observatório das Metrópoles, OLODUM, RESAMA – Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais, Justiça Global, Cedeca, Engajamundo, IMUNE-MT – Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, Grupo de Apoio Voluntário, e Avico Brasil – Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.
O texto do relatório final da CPI da Covid pediu 80 indiciamentos. Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, são três dos indiciados.
O relatório foi entregue por senadores a Augusto Aras no dia 27 de outubro. O procurador-geral iniciou uma investigação preliminar contra 13 autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo o Presidente da República.
“A gestão da pandemia de covid-19 no Brasil tem sido marcada por omissões do Estado brasileiro. Episódios de colapso do sistema de saúde, obstáculos para a vacinação em massa e denúncias de superfaturamento na compra de imunizantes são de conhecimento público e foram objeto de investigação no Senado Federal. Estamos lutando pela memória das mais de 600 mil vidas perdidas para a Covid-19 e para que haja justiça e reparação para seus familiares e para o país”, concluiu Werneck.
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo ao contabilizar 609.756 vítimas mortais e mais de 21,8 es de casos confirmados de covid-19.
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