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Saúde

Ordem dos Farmacêuticos apela à retoma das negociações para resolver injustiças da lei

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O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos apelou hoje, quando se assinala do Dia do Farmacêutico, à retoma das negociações com a tutela para resolver as “injustiças” criadas pela nova legislação que cria a carreira farmacêutica.

“Estávamos em negociação com a secretária de Estado, que tinha compreendido a génese do problema, e estávamos à espera que o ministério fizesse uma proposta de alteração da legislação no sentido de a aperfeiçoar e tentar eliminar as injustiças que esta lei cria”, disse à Lusa Helder Mota Filipe.

O bastonário reconheceu que o processo acabou por ficar prejudicado pela mudança da equipa ministerial, sublinhando a necessidade de avançar com essas alterações.

“No discurso de hoje [da cerimónia] do Dia do Farmacêutico será tema a necessidade de iniciar novamente as negociações no sentido de aperfeiçoar a legislação e evitar as injustiças com os farmacêuticos que neste momento trabalham no SNS [Serviço Nacional de Saúde] e que não podem ver reconhecido este tempo de trabalho”, afirmou.

Helder Mota Filipe sublinhou ainda a necessidade de se encontrar um mecanismo que permita que, enquanto se formam os primeiros farmacêuticos do internato (residência farmacêutica) – cujo exame de acesso está agendado para a próxima quinta-feira, dia 29 – “seja possível continuar a contratar farmacêuticos especialistas para o SNS”.

“A lei está completamente blindada e apenas permite a entrada de farmacêuticos no SNS através da residência farmacêutica, que dura quatro anos”, explicou o bastonário, sublinhando: “quando já estamos com cerca de 300 farmacêuticos em falta no SNS ao dia de hoje, daqui a quatro anos estará ao caos instalado porque serão estes 300, mais os que saem para o privado e mais os que saem para a reforma”.

“Se não criamos um mecanismo que permita repor as necessidades em recursos humanos na farmácia hospitalar e também nas análises clínicas nos hospitais do SNS teremos uma situação que é completamente insustentável”, insistiu.

A Ordem dos Farmacêuticos tem vindo a alertar para as fragilidades dos serviços farmacêuticos nos hospitais do SNS e mais de uma centena destes profissionais já assinaram escusas de responsabilidade.

Em declarações à Lusa, o bastonário explicou que os casos de escusas de responsabilidade abrangeram já profissionais do Centro Hospitalar Universitário do Porto, do IPO Porto e do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.

“Mais importante que o número [de profissionais que assinaram] é que em cada serviço praticamente todos os profissionais assinaram, o que quer dizer que não é uma motivação politica. Isto mostra claramente a insatisfação transversal por esta situação”, disse.

Helder Mota Filipe frisou que o facto de não haver conhecimento de mais episódios destes “não quer dizer que a insatisfação não se mantenha”, exemplificando: “Temos tido diariamente, na Ordem, sinais dessa insatisfação nos hospitais do SNS por todo o pais”.

“Tenho esperança que esta equipa ministerial. É das equipas mais preparadas e com mais potencial que temos tido nos últimos anos no Ministério da Saúde (…) Assim se criem as condições para que eles possam verdadeiramente desempenhar adequadamente as suas funções”, concluiu.

A Ordem dos Farmacêuticos assinala hoje o Dia do Farmacêutico com uma cerimónia no Mosteiro da Penha Loga, em Sintra, que contará com a presença do ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

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