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Saúde

Ordem dos Enfermeiros reage à resolução fundamentada apresentada pelo Ministério da Saúde ao Tribunal

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A Ordem dos Enfermeiros (OE) declara que ainda não foi notificada da resolução fundamentada apresentada pelo Ministério da Saúde (MS) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a qual tem por objetivo travar a decisão do Tribunal de suspender os despachos do MS que permitem aos Técnicos de Ambulância e Emergência (TAE) exercer competências próprias dos enfermeiros e médicos em contexto de emergência pré-hospitalar, fundamentais e imprescindíveis para a saúde e vida dos cidadãos, para as quais não detêm qualificações.

Face a estas notícias, Germano Couto, Bastonário da OE, declara que, a ser verdade, “…é muito grave que o Ministério da Saúde alegue o interesse público acima da decisão de suspensão da providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros, já aceite pelo Tribunal, uma vez que são estes mesmos despachos que colocam em risco a segurança e a qualidade dos cuidados prestados à população.”

A Ordem dos Enfermeiros refere que irá aguardar com serenidade institucional devida a decisão judicial sobre o pedido do MS, sendo que a subsequente tramitação do Processo não está em causa.

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