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Justiça

Ordem dos Advogados não encontrou 25 dos 495 processos dados como desaparecidos

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A auditoria realizada pela Ordem dos Advogados na sequência da participação do desaparecimento de 495 processos no Conselho Superior concluiu não ter sido possível localizar 25, admitindo que se tenham perdido na migração para o novo sistema informático.

De acordo com as conclusões da auditoria, a que a Agência Lusa teve acesso, “a Comissão de Auditoria não conseguiu localizar nove processos já julgados, dois de ação disciplinar e sete de recurso (…) e 16 outros processos, no total de 25 processos”.

Relativamente a estes 25 processos que não foi possível localizar, a auditoria ressalva que, “de acordo com as datas dos mesmos, é possível que se tenham perdido, quando, em setembro de 2006, foi implementado no departamento de processos o programa SINOA [Sistema de Informação da Ordem dos Advogados], e a migração dos processos contida no anterior sistema informático, que funcionava até àquela data na caixa Observações, levou a que se perdesse muita informação, não sendo já possível recuperar alguns processos já julgados”.

A Comissão de Auditoria revela que um dos processos por localizar foi o processo de ação disciplinar, que teve como relatora a atual presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA), Paula Lourenço, quando era ainda vice-presidente deste órgão, no triénio 2014-2016.

Paula Lourenço, que preside ao supremo órgão jurisdicional da OA, participou por carta, datada de 22 de setembro de 2021, dirigida ao bastonário Luís Menezes Leitão, o desaparecimento de 495 processos no Conselho Superior, solicitando uma auditoria para apurar a situação, o que levou Menezes Leitão a nomear uma Comissão de Auditoria, composta por três elementos do Conselho Geral da OA.

Em relação ao processo disciplinar que teve como relatora Paula Lourenço, e que não foi localizado, a auditoria ressalva que “não constando no registo do SINOA qualquer movimento subsequente do processo” não é possível apurar “se o mesmo foi entregue nos serviços pela sua Relatora, atual presidente do Conselho Superior”.

Numa primeira análise, a auditoria identificou 493 e não 495 processos desaparecidos, como alegado por Paula Lourenço.

Após consulta ao SINOA, a comissão acabou por localizar 449 processos de anos entre 2005 e 2019, concluindo que estes “estão findos e arquivados”.

Depois de consultado o SINOA, a comissão não conseguiu localizar 25 processos, dos quais nove já julgados (dois de ação disciplinar e sete de recurso) e 16 outros processos ainda por julgar.

A auditoria critica também o facto de a presidente do Conselho Superior, Paula Lourenço, ter ordenado a digitalização de processos por empresas externas à OA, sem efetuar qualquer concurso de contratação público para aquisição desse serviço, e colocando em causa a proteção de dados pessoais.

“A saída dos processos das instalações da Ordem dos Advogados coloca em causa a proteção de dados pessoais, uma vez que os processos contêm os dados pessoais das pessoas neles intervenientes e coloca, também, em causa a defesa do sigilo dos processos de ação disciplinar e de apreciação liminar, que, nos termos do EOA [Estatutos da Ordem dos Advogados], revestem natureza secreta”, lê-se no relatório da auditoria.

A auditoria indica que Paula Lourenço foi questionada sobre eventuais contratos celebrados, mas que esta “não respondeu”.

“A Comissão de Auditoria, mediante as irregularidades encontradas recomenda ao Senhor Bastonário, nos termos da faculdade que lhe assiste […], que diligencie no sentido de apurar as devidas responsabilidades com todas as consequências daí inerentes”, conclui a auditoria.

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