O Orçamento Participativo (OP) de Condeixa-a-Nova contará, este ano, com novas regras tendo em vista melhorar o processo de participação cívica e democrática, passando a contar apenas com uma modalidade aberta à participação de jovens e adultos.
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Numa iniciativa pioneira, o município de Condeixa-a-Nova lançou, pela primeira vez, o Orçamento Participativo Jovem em 2012 respondendo a uma vontade do eleitorado mais jovem de participar na vida autárquica, tradicionalmente mais afastado dos partidos políticos e da política em geral. Em face do entusiasmo gerado a iniciativa foi alargada à população em geral no ano seguinte, abrindo, em simultâneo, os dois procedimentos (Orçamento Participativo Jovem e Orçamento Participativo Geral).
Desde 2012 a Câmara Municipal de Condeixa tem vindo a adotar um modelo anual de Orçamento Participativo Municipal com características semelhantes, mas com modificações anuais de alguns critérios e datas de referência das diferentes fases do ciclo.
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“Em 2019, e considerando que uma das etapas centrais deste processo é a avaliação do Orçamento Participativo do ano anterior, decidimos fazer uma reavaliação mais profunda, repensando todo o ciclo e o modelo do OP, uma vez que sentimos um enfraquecimento da participação dos munícipes, contrário aos objetivos desta iniciativa. Fomos conhecer outros projetos praticados dentro e fora do país, participámos em dezenas de reuniões e estamos agora em condições de introduzir melhoramentos que esperamos contribuírem para o progressivo alargamento e aperfeiçoamento do processo”, revela Nuno Moita da Costa, presidente da Câmara Municipal de Condeixa.
O novo regulamento do OP de Condeixa-a-Nova, que irá brevemente ser sujeito a discussão pública, prevê a fusão do OP Jovem e OP Geral, podendo agora ser autores das propostas do Orçamento Participativo Municipal todos os cidadãos com mais de 14 anos de idade, e prevê ainda que a Câmara Municipal atualmente possa estabelecer Áreas Temáticas para enquadramento das propostas.
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Outra das novidades prende-se com a possibilidade de a Câmara Municipal de Condeixa identificar cidadãos voluntários (madrinhas ou padrinhos do OP) que contribuam para a divulgação do processo e para a mobilização da comunidade em torno do Orçamento Participativo.
Para o ano de 2020 prevê-se que o valor total a afetar a este processo seja de 100 mil euros e que o valor máximo de cada proposta seja de 50 mil euros, podendo ter no máximo duas propostas aprovadas com este valor ou um número maior de propostas com valores menores.
As propostas a apresentar deverão ser relativas a projetos imateriais (isto é, que não sejam investimentos em obra, equipamentos, ou infraestruturas) e deverão ser enquadradas nas áreas do Ambiente, Património, Cultura, Educação, Saúde, Desporto e Cerâmica e os projetos serão selecionados por ordem decrescente de votação até ao preenchimento da dotação orçamental definida.
Em relação ao ciclo do OP, o período de recolha de propostas irá decorrer entre os meses de abril e maio de 2020, seguindo-se em junho, julho e agosto a avaliação das mesmas pela Comissão de Análise Técnica. Em setembro será publicada a lista provisória das propostas admitidas e, após a fase para apresentação de contestações à análise efetuada, será publicada a lista definitiva das propostas aceites para a fase de votação. O período de votação decorrerá durante o mês de outubro, sendo que cada proposta vencedora terá que ter no mínimo o número de votos correspondentes a 10% do número de eleitores inscritos no Orçamento Participativo.
Dos 22 projetos vencedores dos diferentes Orçamentos Participativos desde 2013, nove foram executados, três estão em execução, seis encontram-se com projeto concluído e outros cinco encontram-se com o projeto em elaboração.
Entre os projetos em execução, encontram-se nomeadamente a criação da “Comunidade Start up – Incubadora de Empresas”, no âmbito do Tourism Creative Factory, em implementação na antiga Escola Feminina de Condeixa-a-Nova, a remodelação da Casa do Povo Sebal Grande, a ampliação da sede do Agrupamento 1035 – Condeixa-a-Nova, na antiga escola primária de Condeixa-a-Velha e a intervenção na sede da Associação Grande Alerta com a criação de condições de alojamento para grupos de escuteiros.
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