O Governo aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2026, decisão que foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 terá de dar entrada no parlamento até à próxima sexta-feira, 10 de outubro, depois de o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentar aos partidos com representar parlamentar o cenário macroeconómico do orçamento do próximo ano.
O debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, no parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 27 de novembro.
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Antes do debate em plenário, na generalidade, a proposta do executivo será apresentada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, perante a Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 24 de outubro, pelas 10:00. Nesse mesmo dia, já da parte da tarde, estará presente na mesma comissão a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O processo na especialidade do orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro.
No ano passado, o Orçamento para 2025, o primeiro de um Governo de Luís Montenegro, foi aprovado em votação final global pelo PSD e CDS, com abstenção do PS, e os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN.
Em relação à questão orçamental, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem destacado que Portugal registou uma “redução mais acentuada” da dívida, tendo ficado em 93,6% do PIB” (Produto Interno Bruto).
Já sobre a previsão do Conselho de Finanças Públicas (CFP) que aponta que a economia portuguesa cresça 1,9% este ano e 1,8% em 2026 – uma revisão em baixa face ao projetado em abril devido ao menor investimento público e exportações -, o ministro das Finanças admitiu que o próximo ano “é um ano mais exigente do ponto de vista orçamental”.
Segundo o relatório que entregou em Bruxelas em abril, o Governo espera atingir um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% em 2026.
Apesar de estimativas que indicam a possibilidade de Portugal regressar aos défices no próximo ano, o ministro das Finanças tem mantido a projeção de 0,1% de excedente em 2026.
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