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Orçamento 2026 abalado por medidas de última hora para proteger crianças (gravemente) doentes
O parlamento aprovou hoje uma alteração apresentada pelo PAN à proposta do Orçamento do Estado para 2026 que prevê medidas para reforçar a proteção das crianças e dos jovens com cancro.
A proposta, que foi aprovada no terceiro dia de votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, determina que o Governo assegure a atualização e o rigor dos dados constantes do registo oncológico pediátrico.
Além disso, o executivo terá de garantir as condições para que, aquando da maioridade, a transição dos jovens do serviço de oncologia pediátrica para o serviço para adultos seja gradual, precedida de uma articulação entre o oncologista pediátrico e o novo médico e adaptada às necessidades médicas, psicossociais e educacionais dos doentes.
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Está também prevista a criação de um mecanismo que permita a disponibilização obrigatória do equipamento e a assistência necessários para que os alunos doentes oncológicos ou sujeitos a internamentos prolongados possam assistir remotamente às aulas, prosseguindo os seus estudos.
Outro dos pontos previstos nesta alteração é desburocratização dos procedimentos no acesso aos apoios dos progenitores das crianças e jovens com doença oncológica, mitigando os constrangimentos administrativos atuais, como a comunicação do gozo da licença para assistência a filho com doença oncológica ter de ser realizada com 30 dias de antecedência.
Nas votações de hoje, as bancadas do PSD e do CDS viram aprovada uma proposta para que o Governo avalie se pode ser introduzida uma comparticipação para as vacinas antialérgicas para doentes com asma alérgica, rinite alérgica, conjuntivite alérgica, alergia a veneno de himenópteros, alergia alimentar e alergia ao látex.
Para isso, deve ser efetuado um estudo pelo Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre o impacto financeiro, as condições de mercado, os critérios de prescrição para cada condição e os moldes de comparticipação.
A proposta realça que o aumento do número de casos de doenças alérgicas que se tem verificado no país constitui um crescente problema de saúde pública que não pode ser ignorado, afetando já cerca de um terço dos portugueses.
Os deputados aprovaram ainda uma proposta do PS que prevê que o Governo assegure a continuidade dos investimentos no Serviço Nacional de Saúde previstos no Portugal 2030 (PT2030), no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e em anteriores Orçamentos do Estado.
Elenca os casos da requalificação, ampliação e modernização do Hospital de Aveiro, do Hospital Joaquim Fernandes, em Beja, do Hospital Distrital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, do Centro de Ambulatório e Radioterapia Tondela/Viseu, do IPO de Coimbra e do IPO de Lisboa, assim como a construção do Hospital de Proximidade do Seixal, do Hospital Central do Algarve, do Hospital do Oeste, do Hospital de Barcelos e da Nova Maternidade de Coimbra.
No âmbito da proposta aprovada, em 2026, o Governo tem ainda de dar início aos procedimentos de calendarização e cabimentação financeira necessários à concretização dos projetos de requalificação e ampliação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, do Hospital de Leiria e da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa.
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