Os partidos da oposição são-tomense reconheceram hoje a nomeação pelo Presidente da República de Américo Ramos para primeiro-ministro, contra a indicação do partido maioritário, contrariando a posição inicial quando defenderam que a ADI deve formar o Governo.
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“O MLSTP [Movimento para a Libertação de São Tomé e Príncipe], enquanto partido que se pugna pela estabilidade política e institucional, a estabilidade governativa e de legislatura, entende que, embora esta nomeação tenha ocorrido num contexto controverso, reconhece que se trata de um passo na direção de superar a paralisia governativa do ADI [Ação Democrática Independente] e evitar novos impasses que possam pôr em causa os supremos interesses da nação”, declarou Alcino Sousa, na leitura do comunicado da comissão permanente do partido, que esteve hoje reunida.
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O MLSTP defende, no comunicado, “que todas as decisões políticas sejam tomadas no interesse dos santomenses, no estrito cumprimento dos preceitos constitucionais” e no respeito pelas instituições democráticas.
“É imperativo inadiável que o Governo do primeiro-ministro nomeado atue de forma transparente, com base no interesse nacional”, sublinha o partido, refirmando vários pedidos de revogação de medidas adotadas pelo Governo demissionário, liderado por Patrice Trovoada, e de revisão de contratos estruturantes em vários setores.
O comunicado da comissão política contraria a posição até agora assumida pelo partido e reiterada no domingo pelo presidente do MLSTP, Américo Barros, após encontro com o Presidente da República, Carlos Vila Nova.
“Continuamos a defender que quem deve governar é o ADI. Daí que pedimos ao Presidente da República para que as diligências fossem dadas junto ao partido ADI […], vencedor das últimas eleições, a cumprir o mandato de quatro anos”, disse Américo Barros.
Também o Movimento Basta, que no domingo defendeu que o próximo Governo “deve ser dirigido pela Ação Democrática Independente”, admitiu hoje o contrário, afirmando que o Presidente da República “cumpriu a Constituição” ao nomear o novo primeiro-ministro.
“Nós reafirmamos o nosso apoio a essa decisão”, declarou o coordenador do Movimento Basta, Salvador dos Ramos.
No domingo, o Presidente são-tomense nomeou o atual governador do Banco Central e ex-ministro das Finanças, Américo Ramos, primeiro-ministro, rejeitando o nome do ex-procurador-geral da República Adelino Pereira, indicado pela ADI em substituição da até aqui ministra da Justiça, que renunciou antes de ser empossada.
Ilza Amado Vaz justificou a renúncia ao cargo com o facto de a ADI ter divulgado a composição do seu Governo antes de esta ser do conhecimento do Presidente da República.
Américo Ramos foi secretário-geral da ADI e ministro das Finanças no Governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada no mandato 2014-2018, tendo sido detido e mantido em prisão preventiva por seis meses em 2019, acusado pelo Governo do ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus (MLSTP) de corrupção na assinatura de um polémico acordo de 30 milhões de dólares.
A acusação foi depois arquivada pelo Ministério Público e, recentemente, o Governo de Trovoada anunciou uma indemnização de cerca de 400 mil euros a Américo Ramos.
O nome de Américo Ramos como primeiro-ministro foi rejeitado pela ADI, que acusou o Presidente da República de “golpe de Estado palaciano” com esta nomeação.
“Esta nomeação está ferida de grosseira e irreparável inconstitucionalidade, não tendo, por isso, qualquer validade ou efeito na ordem jurídico-constitucional são-tomense. Não se está perante um primeiro-ministro e chefe de Governo do ADI ou por ele indicado, bem como o Governo, eventualmente constituído, não será jamais um Governo do partido ADI”, indica o partido em comunicado lido pelo seu porta-voz, Alexandre Guadalupe.
A ADI acrescenta que não há espaço na Constituição da República são-tomense “para governos de iniciativa presidencial, nem pode qualquer Governo em São Tomé e Príncipe tirar a sua legitimidade da vontade única e exclusiva do Presidente da República, devendo sempre e irremediavelmente o partido vencedor das eleições formar o Governo”.
A ADI venceu, com maioria absoluta, as legislativas de 25 de setembro de 2022, com 30 deputados, e tem um acordo de incidência parlamentar com a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), que tem cinco eleitos.
Os partidos da oposição somam 20 deputados: 18 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e dois do Movimento Basta.
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