Partidos da oposição criticaram hoje o Governo pela gestão dos recursos hídricos em Portugal, com o PS a garantir que várias medidas apresentadas pelas bancadas parlamentares já estão previstas ou implementadas.
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As posições foram manifestadas na apreciação em plenário de vários projetos de resolução do PSD sobre a política da água, que arrastaram vários outros projetos de resolução e de lei do Chega, BE, PCP, PAN e Livre.
Na apresentação das iniciativas do PSD, o deputado Bruno Coimbra acusou o Governo de “fazer os mínimos políticos” num ano de seca, limitando-se a “apresentar, com atraso, medidas pontuais e manifestamente insuficientes” para responder à situação do país.
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“Não se compreende, nem se aceita, essa negligência reiterada em que o desfasamento é claro no Programa do Governo, o esquecimento é notório no orçamento, a ausência é notada no Plano de Recuperação e Resiliência, a execução é sofrível nos fundos e o planeamento responsável é varrido da ação governativa”, salientou o parlamentar social-democrata.
António Monteirinho, da bancada socialista, considerou que no PS e no PSD “não existe muita divergência” nestas matérias, alegando que, em questões ambientais, os dois partidos “caminham nas boas práticas europeias e mundiais”.
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Já para Rita Matias, do Chega, depois dos alertas dos especialistas durante décadas para a diminuição dos recursos hídricos na Península Ibérica, Portugal ainda não dispõe de um “plano sério de gestão” da água, com o Governo a reagir “três meses depois com espanto e como se não fosse possível prever o fenómeno”.
“A resposta do Governo apenas se baseou no aumento dos preços para o consumidor em regiões com mais escassez, na poupança e na sensibilização”, lamentou.
Na apresentação das iniciativas legislativas do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que, enquanto as populações de vários concelhos fazem “sacrifícios” devido à falta de água, as “atividades económicas não viram nenhuma alteração imposta por parte do Estado”.
“Essa falta de coragem faz com que se esteja a atrasar a resposta aos problemas”, disse o deputado bloquista, ao denunciar que os campos de golfe estão a “retirar água potável para um negócio”, em particular, no Algarve.
Depois de sublinhar que o acesso à água deve ser considerado no âmbito dos direitos humanos, o deputado Bruno Dias, da bancada PCP, afirmou que essa ideia “implica necessariamente a rejeição frontal da água como negócio de milhões para algumas multinacionais”.
“É imprescindível encarar a falta de água como um problema estrutural e avançar para respostas e soluções estruturais”, alegou o deputado comunista, que ouviu a deputada do PS, Eunice Pratas, garantir que as propostas apresentadas pelo PCP “apenas estruturam de modo diferente planos e programas que já existem sem apresentar quaisquer melhorias”.
Inês Sousa Real, deputada única PAN, alertou que a “seca estrutural veio para ficar” em Portugal, assim como para o desperdício de água em zonas onde mais se faz sentir a sua falta, caso do Algarve, onde “sete em cada 10 litros de são desperdiçados em algo tão supérfluo como os campos de golfe”.
Rui Tavares, deputado único do Livre, que apresentou um projeto de resolução a recomendar a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem e reutilização de `águas cinzentas´ em novas construções, reconheceu que “há várias boas ideias” nas propostas de outros partidos, numa altura em que “há fundos para as aplicar e em que há uma emergência para responder”.
Num debate sem a presença do Governo, Norberto Patinho, do PS, afirmou a determinação em continuar a “construir soluções com impacto a longo prazo, através da implementação dos planos de eficiência hídrica e com a realização de estudo do Regadio 20-30″, que vão permitir “desenhar a estratégia para o futuro ao nível do regadio público e sustentável”.
O projeto de lei do Chega hoje apresentado prevê a criação de Matrizes de Água Municipais, enquanto a iniciativa legislativa do BE pretende obrigar ao recurso a água proveniente de estações de tratamento de águas residuais para rega de campos de golfe.
O PCP propõe a criação de um plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca, que integre os investimentos e os prazos para a sua concretização, e o PAN pretende, entre outras medidas, o controlo e avaliação da poluição dos rios localizados em regiões hidrográficas internacionais e a redução para 6% do IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações.
Os projetos de resolução do PSD, sem força de lei, recomendam um programa para a redução das perdas de égua no abastecimento público, o aumento da reutilização de águas residuais tratadas, o reforço da capacidade de armazenamento das albufeiras, a recarga artificial de aquíferos e o incentivo à instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais.
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