Crimes
Operação Marquês: Interrogatório de Ricardo Salgado no Monte Branco e BES podem ser utilizados no caso
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) autorizou a utilização na Operação Marquês dos depoimentos do banqueiro e arguido Ricardo Salgado, prestados nos processos Monte Branco e Universo GES/BES, contestando a decisão do juiz Ivo Rosa.
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Lisboa , 13/02/2014 Apresentação do relatório de contas do ano de 2013 do banco Espirito Santo.
José Maria Ricciardi e Ricardo Salgado administradores do Bes recusam falar sobre sucessão na presidência do conselho de administração do Banco.
( Vítor Rios / Global Imagens )
Na análise do recurso, interposto pelo Ministério Público da decisão de Ivo Rosa de não aceitar valorar como prova os depoimentos de Salgado, arguido na Operação Marquês, o TRL considera que o magistrado “extravasou a sua competência” que se limita a realizar a instrução.
O Ministério Público alegou que o juiz de instrução se estava a “imiscuir em matéria da exclusiva competência do tribunal de julgamento”, argumento que o tribunal superior aceitou.
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Para os juízes, lê-se no despacho do TRL, caso as declarações de Salgado não pudessem ser usadas na Operação Marquês, deixariam de ter relevância dado que o referente às empresas Enterprises management e as várias contas que os arguidos Salgado e Helder Bataglia tinham no exterior – deixou de ser investigado no caso GES/BES a partir do momento em que passou a objeto da Operação Marquês.
O processo Operação Marquês, cujo principal arguido é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, teve início há mais de cinco anos e conta com 28 arguidos que, globalmente, estão acusados de 188 crimes económico-financeiros.
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