O procurador-geral da República (PGR) desconhecia até terça-feira a inexistência no Tribunal da Relação de Lisboa de recursos pendentes na Operação Influencer, continuando a investigação sem acesso a ‘e-mails’, esclareceu hoje a Procuradoria-Geral da República.
Em 07 de novembro, o PGR, Amadeu Guerra, garantiu que o Ministério Público estava dependente na Operação Influencer de um recurso interposto pelos arguidos, então em apreciação no Tribunal da Relação de Lisboa.
“Foi apreendido correio eletrónico durante o processo, os arguidos interpuseram recurso. Enquanto não tivermos acesso à informação que está nos ‘e-mails’, não podemos avançar”, disse o líder máximo do Ministério Público na passada sexta-feira, à margem de um encontro dos Gabinetes de Apoio à Vítima, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa.
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Questionada hoje pela Lusa sobre o facto de o gabinete do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa ter indicado, ao jornal Expresso, que não existe qualquer recurso pendente, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República sublinhou que o acórdão em causa foi remetido ao Tribunal Central de Instrução Criminal a 27 de outubro e “chegou ontem [terça-feira]” ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“Até esse momento, não era do conhecimento nem dos magistrados do DCIAP, nem do procurador-geral”, frisou.
A mesma fonte adiantou que o recurso foi julgado procedente e que, “estando em causa correio eletrónico de advogados, o Tribunal da Relação de Lisboa irá agora apreciar a eventual quebra do sigilo profissional”.
“Neste momento, continua a não ser possível o acesso ao correio eletrónico dos advogados”, concluiu.
Contactado pela Lusa, o gabinete do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Carlos Castelo Branco, confirmou entretanto que “não se encontra” ali pendente “qualquer recurso relacionado com a Operação Influencer”.
A mesma fonte acrescentou que um apenso do processo “desceu à primeira instância para instrução de reclamação, que deverá posteriormente subir” ao Tribunal da Relação de Lisboa “para decisão”.
No Tribunal Constitucional está em apreciação, por sua vez, um recurso de uma decisão do próprio Tribunal da Relação de Lisboa num outro apenso do processo.
Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, Vítor Escária.
Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.
O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), tendo o agora presidente do Conselho Europeu sido considerado suspeito, sem ser constituído arguido.
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