A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o mês de fevereiro, uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida à verificação dos requisitos de comercialização de artigos de Carnaval designadamente disfarces, máscaras e produtos associados, com vista à segurança dos seus utilizadores.
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Como resultado da ação foram fiscalizados 171 operadores económicos, tendo sido instaurados 31 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações irregularidades na marcação «CE», o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, a falta de tradução para a língua portuguesa, a falta de indicação, falta de informação obrigatória na embalagem, incumprimento dos requisitos para comércio de produtos de conteúdo pornográfico fora dos estabelecimentos de sex shop, utilização indevida das denominações de produtos têxteis, entre outros.
Foram ainda apreendidos cerca de 400 artigos de Carnaval, designadamente disfarces de adulto e criança, brinquedos e artigos de cariz pornográfico, num valor total que rondou os € 4 500.
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A ASAE, no âmbito das suas competências, continuará a desenvolver ações de fiscalização no mercado de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais dos operadores económicos no âmbito da segurança geral dos produtos e na defesa dos direitos dos consumidores.
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