Uma medida restritiva, como a imposição da vacinação obrigatória para interromper o aumento de casos e mortes pela covid-19, deve ter “motivos legítimos de saúde” e cumprir certos requisitos, disse a ONU, ao reagir à decisão hoje tomada na Áustria.
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O Governo austríaco aprovou um confinamento geral de pelo menos vinte dias a partir de segunda-feira e a vacinação obrigatória para toda a população a partir de 01 de fevereiro de 2022.
“Com base nos princípios gerais dos direitos humanos, o que podemos dizer é que a restrição de direitos por motivos de saúde legítimos, incluindo a vacinação obrigatória, deve atender a certas condições que estão estabelecidas no direito internacional”, disse a porta-voz do Gabinete de Direitos Humanos das Nações Unidas, Liz Throssell.
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Segundo a porta-voz, tal medida deve ser objeto de uma lei, considerada indispensável para atingir o objetivo legítimo pretendido e responder a uma necessidade social urgente, que neste contexto é conter o aumento dos casos de covid-19 em vários países europeus.
Além disso, as medidas ou ações tomadas “devem ser proporcionais aos interesses que estão em jogo e à meta que se persegue, devendo ser o menos intrusivas possível”.
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Finalmente, Throssell argumentou que tal medida não deveria ser discriminatória.
A porta-voz sublinhou que “os governos devem fazer todos os esforços ao seu alcance para convencer a população a ser vacinada” de forma voluntária.
Consultada sobre o mesmo assunto, a porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), Fadela Chaib, reconheceu que a vacinação obrigatória não está na “lista de ferramentas” promovidas por esta entidade para conter a pandemia.
“As políticas de imunização são decisões nacionais e os países devem decidir sobre elas. As diretrizes da OMS visam demonstrar o benefício e a segurança das vacinas para conseguir a maior aceitação possível destas, ao invés de impor a vacinação obrigatória”, resumiu.
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