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Oficiais de Justiça propõem suspensão de prazos judiciais

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dosFuncionários Judiciais apelaram hoje à suspensão dos prazos judiciais e administrativos e que os tribunais suspendam as diligências e julgamentos não urgentes, bem como a alteração das dornadas de trabalhos devido à situação do país provocada pela pandemia de covid-19.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro, e que a agência Lusa teve acesso, o SOJ alega que “não é admissível que os tribunais continuem a funcionar”, e que decorram diariamente “milhares de julgamentos e outras diligências – com todos os intervenientes presentes – quando o país se encontra em estado de emergência e numa guerra contra um inimigo invisível”.

O SFJ afirma que “têm sido inúmeros casos de contaminação de Oficiais de Justiça e Funcionários de Justiça, o que não é de estranhar, uma vez que são estes profissionais que estão na linha da frente desta “Guerra sem trincheiras”sendo,muitas vezes,os únicos que se encontram fisicamente nos edifícios dos Tribunais e Serviços do Ministério Público, colocando a sua vida e a dos seus familiares em risco em prol dos direitos constitucionais dos nossos concidadãos”.

Assim, e tendo em consideração a evolução da pandemia, e “a rutura dos serviços hospitalares”, o sindicato propõe que sejam tomadas algumas medidas que já foram aplicadas, na primeira vaga da epidemia, concretamente a suspensão dos prazos judiciais e administrativos.

A estrutura sindical solicita também que se dotem os tribunais de equipamentos de medição de temperatura e de testes rápidos para os trabalhadores que asseguram os serviços essenciais.

Portugal registou hoje 219 mortes relacionadas com a covid-19 e 14.647 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, os valores mais elevados desde o início da pandemia em março de 2020, segundo a Direção-Geral da Saúde.

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