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Justiça

Oficiais de justiça iniciam na terça-feira greve por tempo indeterminado

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Os oficiais de justiça iniciam na terça-feira, dia da abertura do ano judicial de 2023, uma greve por tempo indeterminado contra a falta de funcionários e o congelamento de promoções, anunciou o sindicato do setor.

A paralisação, convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, decorre no horário das 13:30 à meia-noite.

No pré-aviso da greve, datado de 26 de dezembro, o sindicato menciona a “dramática falta de funcionários” e o “congelamento injustificado de promoções”, reclamando a abertura de ingressos para a carreira e procedimentos para promoções e acesso a “todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos”.

O sindicato exige ainda a inclusão no vencimento do suplemento de compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais, a ser pago em 14 meses e com efeitos a 01 de janeiro de 2021.

Em outubro, os oficiais de justiça estiveram dois dias em greve, pelos mesmos motivos, nos tribunais com mais diligências processuais.

A 29 de dezembro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça apelou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para convocar o Conselho de Estado, alegando que os órgãos de soberania, no caso os tribunais, estavam em crise devido à falta de funcionários para assegurar serviços.

No parlamento, em novembro, na discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, reconheceu a falta de oficiais de justiça e comprometeu-se a sanar a situação.

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