O Presidente da República considerou hoje que a aprovação do Orçamento do Estado “este ano é mais fácil”, tendo em conta a estrutura “mais leve” da proposta de lei e a impossibilidade de dissolução do parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas na Fundação Champalimaud, em Lisboa, após ter participado na terceira edição do encontro Book 2.0, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).
Interrogado sobre as primeiras reuniões entre o Governo e partidos, iniciadas hoje, na Assembleia da República, sobre o Orçamento do Estado para 2026, o chefe de Estado manifestou a opinião de que “estão na disposição de falar, de dialogar, com tempo”, até à entrega da proposta do Governo PSD/CDS-PP, “de forma a encontrar as plataformas”.
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Segundo o Presidente da República, “e este ano é mais fácil do que era tradicional” a aprovação do Orçamento.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, nos termos da Constituição, a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, nem no último semestre do mandato do Presidente da República, que termina em 09 de março do próximo ano.
Neste contexto, uma dissolução do parlamento provocada por uma eventual crise orçamental, como aconteceu no passado, “está fora de causa”, afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que “as pessoas sabem que, se houver qualquer dúvida em relação ao Orçamento, isso não vai questionar o Governo, não vai questionar a composição da Assembleia, por muito tempo, entrando no novo mandato presidencial”.
“Sabem que devem, preferencialmente, colocar-se na posição, de parte a parte, de fomentar o diálogo, porque se estão condenados, condenados entre aspas, realmente, na pior das hipóteses, a terem o mesmo Governo e o mesmo parlamento até durante o ano de 2026, por muito tempo, então mais vale ver quem é que consegue, aqui e acolá, chegar a acordo sobre cedências recíprocas”, sustentou.
“Acho que é mais fácil”, reforçou.
Antes, o chefe de Estado referiu, por outro lado, que “foi alterada um bocadinho a estrutura do Orçamento”, que é agora “mais leve e tem o fundamental”.
“Por exemplo, em matéria de impostos, uma parte pode ficar fora e ser uma lei própria, sobre o IRS, sobre o IRC, sobre matérias que muitas vezes são, no pormenor, muito polémicas, certo tipo de despesas em pormenor”, apontou.
No seu entender, “pode ser que isso facilite, no essencial, os partidos a aproximarem-se”.
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