O Observatório de Saúde António Arnaut (OSAA) defendeu hoje, em Coimbra, transparência na afetação de verbas à saúde, para que seja resolvido o problema do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Poderemos ultrapassar o subfinanciamento crónico do SNS e retirar a saúde de uma sistemática dependência mais ou menos dissimulada do poder de decisão arbitrário das Finanças, introduzindo transparência e objetividade nas verbas destinadas aos serviços de saúde”, disse o coordenador do Observatório, Américo Figueiredo, na apresentação desta iniciativa cívica, que integra cidadãos de diferentes quadrantes políticos.
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Num documento lido por este professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, os promotores referem que o OSAA “é especialmente orientado para observar de forma crítica e construtiva o desenvolvimento das políticas nacionais de saúde, das normas e leis com incidência na saúde, nomeadamente da Lei de Bases da Saúde e do SNS”.
O SNS foi criado há 40 anos, em 1979, e teve o então ministro dos Assuntos Sociais, António Arnaut, como principal impulsionador.
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Questionado pela agência Lusa sobre a expectativa do OSAA relativamente à próxima Lei de Bases da Saúde, a ser votada pela Assembleia da República, Américo Figueiredo disse que “uma Lei de Bases da Saúde deve sobrelevar o público” na sua autonomia e capacidade.
“E que o SNS não esteja entrelaçado com o sistema privado” da área da saúde, acrescentou.
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Para Américo Figueiredo, importa assegurar “um reforço do sistema público, no sentido de que as suas dificuldades não sejam tantas que o questionem a ele próprio”.
A criação do Observatório de Saúde já tinha sido noticiada em janeiro, mas os fundadores decidiram fazer a apresentação do projeto cívico no dia do primeiro aniversário da morte de António Arnaut, em 21 de maio de 2018.
“Num momento preocupante para a consolidação das políticas sociais, a constituição deste observatório promove um olhar atento sobre a realidade da saúde, ao mesmo tempo que presta uma justa homenagem para com um cidadão que colocou sempre bem alto os valores da República, dos direitos humanos e da liberdade, nunca vacilando na sua defesa”, enfatizam no documento.
Com sede em Coimbra, o OSAA “tem por missão observar, analisar e divulgar informação e estudos sobre o estado de saúde dos portugueses, as políticas de saúde, o sistema de saúde e em particular o SNS”.
Visa igualmente “defender o legado humanista e social desta personalidade ímpar da democracia portuguesa e histórico defensor dos serviços públicos de saúde de qualidade”, bem como “contribuir para a defesa, modernização e sustentabilidade do SNS, entendido este como o pilar essencial da garantia constitucional do direito à saúde e do Estado Social”.
O OSAA propõe-se acompanhar “a aplicação e o desenvolvimento das políticas de saúde” e analisar a evolução dos principais indicadores nesta área.
Entre outros objetivos, quer ainda “incentivar e reforçar a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política” e apresentar “propostas e recomendações sobre matérias que contribuam para a melhoria das políticas de saúde e do estado de saúde” dos portugueses.
António Miguel Arnaut, neto de António Arnaut, e o presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, foram também intervenientes na sessão.
Do conselho de fundadores, fazem parte Américo Figueiredo, Álvaro Beleza, Eurico Castro Alves, Cipriano Justo, Carlos Moreira, Joaquim Arenga, José Ribeiro Nunes, Manuel Falcão, Margarida Ivo, Mariana Neto e Mário Jorge Neves.
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