Uma obra de intervenção estrutural no porto da Figueira da Foz, orçada em mais de 17 milhões de euros e prevista para ter começado em 2019, foi adiada para 2021, disseram fontes portuárias e autárquicas.
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Em causa está a intervenção de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do Porto da Figueira da Foz, para passar a permitir o acesso de navios mercantes com maior calado e de maior dimensão face aos atuais.
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Os trabalhos, que incluem ainda o alargamento do cais comercial, demolição de dois antigos molhes interiores e deposição das areias dragadas nas praias a sul, foram anunciados em abril de 2019 pela então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para começarem nesse mesmo ano e terminarem em 2021, mas foram agora adiados com a realocação dos fundos europeus do programa Compete2020 que lhes estavam destinados.
“O estudo de impacte ambiental estava atrasado e os fundos disponíveis foram realocados pelo Governo a projetos com mais maturidade. Mas há o compromisso do ministro [das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos] de em 2021 haver financiamento”, disse à agência Lusa Carlos Monteiro, presidente da Câmara da Figueira da Foz.
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Do lado da Comunidade Portuária da Figueira da Foz – cujos operadores e empresas privadas financiam parte do projeto – o momento é de “grande preocupação” face ao adiamento da obra, que só deverá arrancar no ano em que devia estar terminada.
“A Comunidade Portuária está muito preocupada com todo este atraso. Esta obra é estrutural para o porto e para toda a região Centro”, afirmou Paulo Mariano, vice-presidente daquela entidade.
O empresário lembrou que o projeto proposto pela ex-ministra Ana Paula Vitorino passava pela participação “inovadora” das empresas privadas que utilizam o porto localizado na foz do rio Mondego (como as papeleiras Navigator e Celbi ou os dois operadores portuários), que “foram chamadas a investir quase cinco milhões de euros e disseram ‘presente'”, em conjunto com a Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF) e a componente de fundos europeus.
“É uma obra fundamental para os que usam o porto e para os que venham a usar. E transversal a toda a atividade portuária, seja a marinha mercante, a pesca ou a navegação de recreio, vai dar mais segurança à barra”, enfatizou Paulo Mariano.
Também José Couto, presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC), entidade que agrega 43 associações empresariais, classificou a intervenção como “importantíssima para o porto da Figueira a para a região”, questionando porque é que ainda não avançou.
“Em lado nenhum há empresas privadas a contribuir como aqui. Porque há um conjunto de empresas que reconhecem o valor do porto da Figueira da Foz, resolveram contribuir para esta obra e o seu contributo não está a ser valorizado”, lamentou o presidente do CEC.
Já a presidente da APFF, Fátima Alves, argumentou que o adiamento se fica a dever a uma “reprogramação dos fundos do Compete2020” sem, no entanto, esclarecer os motivos específicos que levaram a essa decisão.
“Não estamos preocupados que a obra não se faça. Estamos a fazer um ‘delay’ [adiamento], mas continua a haver todo o interesse, quer da administração portuária, quer do senhor ministro [das Infraestruturas] que as obras se façam”, disse Fátima Alves.
Questionada sobre o calendário preconizado pelo anterior Governo socialista, aquando da assinatura dos protocolos, em abril de 2019, que apontava o início dos trabalhos para o final desse ano, a presidente da administração portuária respondeu que “não são coisas assim tão claras”.
Aludiu, nomeadamente, ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), “que só em fevereiro [deste ano] foi concluído”, e cuja consulta pública, prevista para terminar a 30 de março, acabou por ser estendida até 14 de maio “com a prorrogação de todos os prazos” devido à pandemia de covid-19.
A agência Lusa consultou os documentos disponíveis no portal Participa em sede de consulta pública do EIA e constatou que a mesma esteve aberta até 14 de maio e, desde essa data, mantém-se “em análise”, não estando ainda encerrada.
Confrontada com esse dado, Fátima Alves revelou que a APFF recebeu a 23 de junho da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma proposta de Declaração de Impacte Ambiental, “com parecer favorável condicionado, que está a ser avaliada”.
“São condicionantes muito ligadas ao património arqueológico subaquático”, precisou.
A agência Lusa pediu um esclarecimento ao ministério das Infraestruturas e Habitação sobre o adiamento da obra do porto da Figueira da Foz, mas, até ao momento, não obteve resposta.
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