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Escolas

“O Governo deve decretar serviços mínimos” para que os alunos possam permanecer na Escola

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A confederação de pais defendeu hoje que, perante as greves dos professores e a sua duração, “o Governo deve, com urgência, decretar serviços mínimos” para que os alunos possam permanecer na Escola em segurança e com refeições.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) manifestou hoje também a sua preocupação com o normal funcionamento das escolas e com a avaliação dos alunos face às paralisações dos professores, sem questionar a legitimidade das greves, mas pondo em causa as formas escolhidas pelos docentes, como seja a greve ao primeiro turno, entre outras.

“Reafirmamos que não questionamos a legitimidade de se fazer greve, mas não podemos deixar de estar preocupados e esta é a nossa principal responsabilidade, com as aprendizagens e com as condições socioeducativas das famílias. Qualquer perturbação no normal funcionamento das escolas tem maior impacto nas famílias e nos alunos mais vulneráveis e este tipo de greve é ainda mais penalizadora para estas famílias e para estes alunos”, afirma a Confap, numa nota enviada à agência Lusa.

Apesar deste entendimento, a confederação questiona se, “sendo este modelo de greve uma novidade” – greve ao primeiro tempo letivo do professor, ou a qualquer tempo letivo e por tempo indeterminado – o Ministério da Educação não deve tomar “medidas no sentido de avaliar a legalidade desta forma de greve”.

A confederação sublinha que este “é um período essencial para as aprendizagens e para a avaliação” e que “os jovens dentro de pouco tempo terão exames, dos quais depende o seu futuro”.

“Todos compreenderão que é muito mais do que o presente que está em causa, é todo um futuro, dos jovens e o nosso, enquanto sociedade, pelo que se exigem decisões muito ponderadas, assertivas e corajosas sobre o que está a acontecer nas nossas escolas públicas”, afirma, acrescentando que “o que se requer ao Ministério da Educação é que garanta todas as condições para que o direito à Educação seja cumprido, enquanto o direito à greve cumpre as normas vigentes”.

Para a CONFAP, este é o momento de repensar o ensino e de apostar claramente na escola pública enquanto pilar essencial da sociedade, pelo que “apela à negociação consciente das partes, tendo em consideração o superior interesse das crianças e jovens”.

A confederação afirma que a sociedade foi “surpreendida por um modelo de intervenção sem precedentes com consequências incompreensíveis no regime de faltas e de permanência nas escolas, impossíveis de gerir por parte das famílias e dos alunos, e que, a ser mantido, trará enormes constrangimentos a todos, nomeadamente às famílias de crianças e jovens que frequentam o ensino escolar obrigatório, colocando em perigo o rendimento que as famílias necessitam para a sua subsistência e, até, o seu próprio vínculo laboral”.

Face ao contexto, apela “ao labor legislativo, tendo em vista assegurar que qualquer pai ou encarregado de educação de alunos até aos 12 anos tenha faltas justificadas ao trabalho, sempre que se verifique o forçoso encerramento do estabelecimento de ensino do seu educando”.

O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) iniciou em 09 de dezembro uma greve por tempo indeterminado, que deverá prolongar-se, pelo menos, até ao final do mês, e organiza uma marcha em Lisboa no sábado.

Outras oito estruturas, entre as quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof), também têm promovido um conjunto de protestos, incluindo uma greve por distritos a partir de segunda-feira e uma manifestação nacional no dia 11 de fevereiro.

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