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Opinião

O direito ao trabalho

LÚCIA SANTOS | 11 anos atrás em 25-08-2013

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LÚCIA SANTOS

Tem-se notado ao longo das últimas décadas e em particular nos tempos mais recentes, como resultado da grave crise económica que o nosso país vive, um aumento da precariedade no acesso ao trabalho e na obtenção de uma estabilidade laboral que permita uma programação de vida, sobretudo entre os jovens. Este é um problema preocupante que tolhe a possibilidade de um justo equilíbrio das gerações futuras no seu papel de agentes do próprio desenvolvimento individual e do desenvolvimento da sociedade em que se inserem.

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O acesso ao trabalho é, desde logo, um direito que assiste a qualquer pessoa, mesmo àquelas que tenham alguma deficiência física ou psíquica. Cada um tem direito a um trabalho digno, que se adeqúe às capacidades físico-intelectuais de que está dotado. É o trabalho que permite a cada cidadão a sua justa sustentação e desenvolvimento, contribuindo, embora não sendo o único fator, para a sua felicidade integral e para o bem comum da sociedade.

Sendo fator de desenvolvimento social e económico, o trabalho é, em simultâneo, elemento de realização e dignificação humana. Deve, por conseguinte, prover a satisfação das obrigações, necessidades e demais atividades individuais e/ou familiares, através de uma remuneração que permita uma vida digna e de um horário de trabalho que possibilite uma harmonia entre a realização dos objetivos empresariais e pessoais.

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Os governos e demais intervenientes sociais têm o dever de garantir o cumprimento destes direitos, de modo a permitir a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Não basta que chegue para “comer e pagar as contas”. É preciso que garanta o acesso a condições habitacionais dignas, a saúde, a educação e formação, a justiça e a cultura, entre muitas outras dimensões da vida. Isto permitirá um mais harmonioso desenvolvimento social, a diminuição da criminalidade, a redução das desigualdades e o aumento e aperfeiçoamento das capacidades individuais de cada um, contribuindo, desta forma, para o bem-estar geral comum da sociedade.

LÚCIA SANTOS

Presidente da Juventude Popular de Coimbra

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