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Justiça

Nuno Moita perde ‘batalha’, mas espera absolvição

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Nuno Moita, presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova e da Federação distrital do PS/Coimbra, acaba de perder uma ‘batalha’ no âmbito do processo em que o Ministério Público (MP) lhe imputa o cometimento de crime de participação económica em negócio, soube NDC.

A acusação, da autoria do MP, prende-se com a tese da entidade titular da acção penal de eventual prática do crime quando Nuno Moita da Costa era administrador do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (2009-12).

Embora espere vir a ser absolvido, continuando a desfrutar da presunção de inocência, o economista sofreu um revés inerente à decisão de duas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) no sentido de ser sujeito a julgamento.

Há perto de dois anos, depois de lhe ter sido deduzida acusação pelo MP, o autarca e presidente da Federação de Coimbra do PS ganhara uma ‘batalha’ (https://www.noticiasdecoimbra.pt/tribunal-arquiva-processo-de-acusacao-a-presidente-de-condeixa/) ao ver ser proferido despacho de não-pronúncia pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.

Contudo, a decisão instrutória acabada de proferir (fase processual, facultativa, em que a magistratura judicial analisa a peça acusatória da autoria da entidade titular da acção penal) veio a consistir num desfecho desfavorável ao economista.

Ex-gestor do IGFEJ, Nuno Moita está sob suspeita de ter intervindo numa decisão para atribuição de obras por ajuste direto a uma empresa de Condeixa, cuja gerência está a cargo de Armindo Marto.

A par do Instituto e do antigo administrador, são igualmente co-arguidas outras cinco pessoas, entre elas dois funcionários do IGFEJ no triénio 2010-12 (intervenientes em júris de concursos de empreitadas).

O acórdão do TRL no sentido da ida a julgamento do ex-gestor do Instituto é definitivo em matéria de decisão instrutória.

Se, em Outubro de 2019, um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal entendeu proferir despacho de não-pronúncia, concluindo pela improbabilidade de os arguidos virem a ser condenados; agora, duas desembargadoras do TRL inclinaram-se para improbabilidade de absolvição.

“Continuo a confiar na Justiça, sendo certo que o único juiz a ouvir-me, até hoje, não me pronunciou (…); creio que em julgamento, certamente, serei absolvido, mas, acima de tudo, penso ninguém ser merecedor de [se] andar com isto desde 2013, referente a factos de 2010-11, e nada fiz que possa ser considerado ilegal”, declarou Nuno Moita a Notícias de Coimbra.

As empreitadas na base das suspeitas consistiram em trabalhos de reabilitação, ocorridos entre 2009 e 2012, no Palácio de Justiça de Elvas, na Direcção-Geral de Reinserção Social de Faro, no Palácio da Justiça da Lourinhã, num Centro Educativo (Bela Vista, Lisboa) e no Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia.

As obras terão sido prejudiciais para o erário público, do ponto de vista do MP, que remete para “perdas de, pelo menos, 151 000 euros”, montante a que poderão acrescer outros ónus inerentes a eventuais deficiências em termos de fiscalização.

No final de 2019, na iminência de se candidatar à liderança distrital do PS/Coimbra, o autarca congratulou-se com o desfecho inicial da fase instrutória (destinada a escrutinar a acusação deduzida pelo MP).

Nuno Moita preside à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova há oito anos e foi vereador no quadriénio 2010-13, tendo trabalhado, anteriormente, no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e no Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária.

Independentemente da ida a julgamento, o economista aspira a ser reeleito, dentro de dois meses, para a presidência da Câmara de Condeixa-a-Nova, autarquia que sempre teve gestão socialista.

A passagem de António Ferreira do quarto para o segundo lugar da lista de candidatos do PS à vereação do Município de Condeixa – posição que coube há quatro anos a Liliana Pimentel, depois de já ter sido vice-presidente da autarquia em parte do mandato de 2014-17 –, levou a vereadora cessante a não aceitar recuar no elenco.

Neste contexto, perante a rejeição de Liliana Pimental (docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra) em figurar na lista socialista, a terceira posição irá ser preenchida por Ana Manaia, recuando Carlos Canais para o quarto lugar face ao princípio das quotas a determinar que tenham assento em cada três lugares ambos os géneros (homens e mulheres).

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