O presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, encontra-se a participar na 9ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios, que decorre em Marselha, no sul de França, para reclamar um papel mais vinculativo, por parte dos eleitos locais e regionais, nas políticas e decisões da União Europeia (UE).
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Promovida pelo Comité das Regiões Europeu, a cimeira terminará esta sexta feira com a aprovação do Manifesto de Marselha dos dirigentes locais e regionais onde se destaca que “70% da legislação da UE é aplicada a nível local e regional”, pelo que “para ser mais democrática, a UE tem de colmatar o atual défice de legitimidade política e jurídica e fazer das suas regiões, províncias e municípios parte integrante dos mecanismos de decisão”.
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Nesse sentido, defende Nuno Moita, que votará a favor do Manifesto de Marselha, “é da mais elementar justiça que os autarcas tenham uma voz mais reforçada no momento da tomada de decisão, tendo em conta que essas decisões dizem respeito diretamente aos territórios que administram”. Além disso, acrescenta o edil de Condeixa, “a experiência e proximidade dos órgãos de poder local e regional às necessidades das populações são, certamente, uma mais-valia para o sucesso e eficácia da legislação produzida ao nível europeu com impactos ao nível local e regional”.
Assim, os dirigentes políticos locais e regionais de todo o espaço europeu, subscritores do Manifesto de Marselha, solicitam que o Comité das Regiões Europeu “deixe de ter uma função exclusivamente consultiva e que lhe seja gradualmente conferido um papel vinculativo num número limitado de domínios de ação com uma clara dimensão territorial”, lê-se no documento intitulado “A Europa começa nas suas regiões, municípios e aldeias”.
No Manifesto de Marselha os dirigentes locais e regionais europeus defendem ainda a necessidade de criar uma agenda rural europeia, que prepare o futuro das comunidades rurais através de práticas de revitalização sustentáveis.
Refira-se que o Comité das Regiões Europeu, criado em 1994, é um órgão consultivo da UE sobre as propostas legislativas europeias e que reúne representantes eleitos regionais e locais dos Estados-membros.
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