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Nuno Moita considera “inaceitável” impedir o município de aceder a fundos comunitários para investimentos no setor da água e saneamento
O presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, considera “inaceitável” impedir o município de aceder a fundos comunitários para financiamento de investimentos no setor da água e saneamento, propondo uma alternativa que passa pelo acesso a uma comparticipação mais baixa.
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Em causa está o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) aprovado recentemente pelo Governo em gestão, que restringe o acesso aos fundos comunitários do Portugal 2030 aos investimentos com “escala de agregação em entidades intermunicipais ou de parcerias com entidades gestoras do Grupo AdP – Águas de Portugal”, lê-se na
resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024.
Refira-se que Condeixa, assim como a grande maioria dos municípios portugueses, conserva um modelo de gestão não agregado nos serviços de abastecimento de água e de saneamento.
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“Sou defensor das agregações, mas acho que é extremamente injusto que se impeça o acesso a fundos comunitários àqueles que não estão agregados com outros municípios, discriminando negativamente as populações. Parece-me um critério excessivo e de enorme injustiça, na medida em que o processo de agregação, que Condeixa já tentou concretizar e não conseguiu fazê-lo, é uma circunstância não
controlada pela Câmara”, critica Nuno Moita.
Caso não seja revogada a obrigatoriedade de agregação dos sistemas municipais para aceder aos fundos comunitários, o edil avança, em alternativa, com uma proposta que minimize os impactos “profundamente negativos” que esta decisão terá na qualidade dos serviços de água e de saneamento que são prestados à população.
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“O que proponho, e sempre propus, é a fixação de uma taxa de financiamento diferenciada, ou seja, os municípios que estão agregados podem aceder a uma taxa de cofinanciamento maior e os municípios que não estão agregados ficam limitados a uma taxa inferior”, defende.
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