A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de ontem, as revisões efetuadas ao projeto de Regulamento Municipal da Feira do Bairro Norton de Matos, no âmbito dos contributos decorrentes da constituição de interessados, e a abertura do período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis.
Com o objetivo de reabrir a Feira do Bairro Norton de Matos na totalidade, a CM Coimbra deu início, em março, a um procedimento com vista à elaboração do projeto de Regulamento Municipal, assim como à participação procedimental, tendo os interessados tido um período de dez dias úteis para se constituírem como tal e apresentarem, por escrito, os seus contributos. Depois desses contributos analisados, o texto do regulamento foi melhorado e aprovado pelo executivo municipal, seguindo agora para consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis.
O objetivo é que o novo regulamento seja capaz de responder às especificidades da Feira, que decorre há mais de 20 anos, sem qualquer regulamentação, no triângulo formado pela rua Carlos Seixas, a norte, a rua D. Pedro Cristo, a sul, e prédios de habitação, a este. Recorde-se que, depois do interregno marcado pela pandemia, a Feira do Bairro Norton de Matos reabriu parcialmente em junho de 2020 para os vendedores do setor alimentar e em junho de 2021 foi aberto um procedimento com vista à atribuição dos espaços destinados à venda de produtos não alimentares.
PUBLICIDADE
Segundo a proposta, a feira dispõe de um total de 106 lugares de venda, devidamente demarcados, com 54 lugares para a área alimentar – sendo 4 com veículos de apoio à venda (dois de peixe e um de panificação) e um para venda de animais e 50 bancas – e com 52 lugares destinados à área não alimentar – sendo 29 para venda com apoio de veículos e 23 para bancas.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
