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Justiça

Novo mapa judiciário extingue 20 tribunais

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Sever do Vouga, Fornos de Algodres, Monchique e Ferreira do Zêzere são quatro das vinte localidades que vão perder tribunais, de acordo com a nova Lei de Organização do Sistema Judiciário, divulgada hoje pela ministra da Justiça.

Entre os 20 tribunais a encerrar com a nova lei que, segundo a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, será para aplicar em setembro próximo, contam-se o de Penela, Portel, Meda, Bombarral, Cadaval, Castelo de Vide, Mação, Sines (juízo misto do Trabalho e de Família e Menores) e Paredes de Coura.

Boticas, Murça, Sabrosa, Mesão Frio, Armamar, Resende e Tabuaço são as restantes localidades que perdem tribunais com o novo mapa judiciário.

Quanto às 27 secções de proximidade previstas na atual lei, constam a de Nordeste e Povoação, na ilha de S. Miguel, no arquipélago dos Açores, a de Mértola, Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais, Penamacor, Mira e Pampilhosa da Serra.

Soure, Arraiolos, Sabugal, Alvaiázere, Ansião, São Vicente, Avis, Nisa, Alcanena, Golegã, Alcácer do Sal, Mondim de Basto, Castro Daire, Oliveira de Frades, Vouzela e São João da Pesqueira são as restantes localidades para as quais o Governo determinou que ficassem dotadas com secções de proximidade.

Quanto ao anunciado aumento de mais de 60 por cento de instâncias especializadas, o novo mapa prevê que na comarca dos Açores, onde havia duas instâncias especializadas, passem a existir quinze instâncias especializadas e um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

A comarca de Aveiro passa de 11 para 31 instâncias especializadas, mais um DIAP, Beja passa de uma para seis instâncias especializadas, Braga duplica de 15 para 30 instâncias especializadas e um DIAP, Bragança ganha quatro instâncias especializadas (passa de uma para cinco), e Castelo Branco passa de duas para 13 instâncias especializadas.

Na comarca de Coimbra, as instâncias especializadas duplicam – passam de oito para 16 -, acrescendo ainda um DIAP, à semelhança de Évora, que também ganha um departamento similar e passa de cinco para nove instâncias especializadas.

Na comarca de Faro, as 10 instâncias especializadas dão lugar a 21 e a um DIAP e a Guarda passa de uma instância especializada para cinco, enquanto em Leiria as quatro instâncias existentes acrescem 17 (passa para 21) e um DIAP.

Em Lisboa, em cuja comarca existem 26 instâncias especializadas dão lugar a 32 e manterá o DIAP existente. Figuram ainda Lisboa Norte e Lisboa Oeste: a primeira de 11 instâncias especializadas passará a 20 e um DIAP, e a segunda passará de 13 instâncias a 25, mais a criação de um DIAP.

A comarca da Madeira passa de cinco instâncias para nove e ganhará ainda um DIAP, em Portalegre serão criadas mais seis instâncias especializadas (existe uma atualmente), no Porto das 237 instâncias existentes passará a haver 40 mais um DIAP e Porto Este passa das três instâncias especializadas a 21.

Em Santarém as seis instâncias especializadas dão lugar a 22, Setúbal passa de cinco para 11, Viana do Castelo de três para nove, Vila Real de uma para nove e Viseu passa de nove instâncias especializadas para 13, sendo ainda criado um DIAP.

Quanto às comarcas-piloto, elas são a de Alentejo Litoral, que ficará dotado com oito instâncias especializadas, a do Baixo Vouga, com 33 instâncias especializadas e um DIAP e a da Grande Lisboa – Noroeste, com 17 instâncias especializadas e um DIAP.

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