Criado para reforçar o apoio às famílias em situação de carência económica, o Cartão Social Eletrónico está a transformar a forma como se distribui ajuda alimentar em Portugal Continental. Com um valor base mensal de 50,95 euros por agregado familiar — e 35,67 euros adicionais por cada membro do agregado — o apoio pretende garantir o acesso a uma alimentação adequada, excluindo produtos como álcool e refrigerantes.
Atualmente, 48 203 consumidores já beneficiam deste sistema, numa rede de 1031 estabelecimentos comerciais aderentes. Os cartões, entregues a 16 523 responsáveis de família, começaram a ser distribuídos em fevereiro de 2025, inicialmente nos municípios de Setúbal, Alcácer do Sal, Grândola, Sines e Santiago do Cacém, e entretanto estendidos a todo o território continental. O programa tem duração prevista até janeiro de 2027.
O cartão veio substituir, de forma progressiva, o tradicional cabaz alimentar atribuído às famílias mais vulneráveis. Estimado para chegar a 120 mil pessoas, o programa ainda não atingiu a meta, pelo que quem não recebeu o cartão continua a ser apoiado através dos cabazes. No âmbito do Programa Pessoas 2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o objetivo é que entre 45 e 55 mil destinatários recebam o cartão — número que já supera os 48 mil beneficiários atuais.
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A seleção das famílias não é feita diretamente pelo Estado, mas sim pelas entidades coordenadoras e distribuidoras parceiras, responsáveis por avaliar o grau de vulnerabilidade dos agregados.
A lista de compras permitidas segue o princípio de uma alimentação nutricionalmente equilibrada. Entre os produtos autorizados estão: laticínios (leite, iogurtes, queijo, natas), ovos, massas, arroz e cereais de pequeno-almoço, leguminosas, azeite e outras gorduras alimentares, carne, pescado, charcutaria e refeições refrigeradas, fruta, legumes, padaria e pastelaria e alimentação infantil e bebidas quentes, esclarece a DECO PROteste.
A lista inclui ainda bacalhau e pescado congelado, produtos básicos de mercearia e condimentos.
Para promover hábitos saudáveis, álcool e refrigerantes estão proibidos na utilização do cartão.
O Cartão Social Eletrónico representa uma mudança significativa na política de apoio às famílias vulneráveis, oferecendo maior dignidade e liberdade de escolha. Apesar de ainda não ter atingido o universo previsto, o programa já cobre dezenas de milhares de consumidores e promete consolidar-se nos próximos anos como a principal ferramenta de combate à insegurança alimentar em Portugal.
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