As novas regras para poder ser educador ou professor nos ensinos básico e secundário foram hoje aprovadas pelo Governo, com o ministro da Educação a garantir que “não está em causa a qualidade do ensino”.
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O objetivo do novo decreto-lei é combater a falta de professores “que o país enfrenta e enfrentará nos próximos anos”, explicou o ministro da Educação, João Costa, garantindo que com as novas regras “não há qualquer nivelação por baixo, se houver é uma nivelação por cima”.
O novo regime jurídico da habilitação profissional para a docência foi alvo de negociações com os sindicatos, que reconheceram melhorias em relação ao texto inicial mas recusaram-se a chegar a acordo por considerar haver pontos a melhorar.
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As novas regras, que entram em vigor no próximo ano letivo, preveem a atribuição de turmas aos alunos estagiários e o regresso dos estágios remunerados.
Aos estagiários serão atribuídas turmas, o equivalente a 12 horas letivas, em vez de terem apenas algumas aulas assistidas.
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João Costa disse não ser possível avançar com um número certo sobre quantos estagiários terão turmas atribuídas já no próximo ano letivo: “Neste momento, temos cerca de 1.300 alunos em formação na totalidade dos mestrados em ensino. Para o ano, poderemos ter neste modelo de estágio todos aqueles que iniciaram este ano e teremos necessariamente também todos os que vão iniciar em 2024/2025”, explicou.
Das negociações com os sindicatos ficou decidido que o tempo de serviço em estágio fosse contabilizado para efeitos de carreira, lembrou João Costa.
O diploma também abrange os professores que já dão aulas com habilitação própria, que caso tenham mais de seis anos de serviço poderão substituir o estágio por um relatório.
As instituições de ensino superior (IES) também terão maior autonomia e “liberdade para avaliar as qualificações e habilitações dos candidatos ao ensino”, acrescentou, garantindo que “não está em causa a qualidade do ensino”.
Os estagiários terão o apoio de professores orientadores, a quem é dada uma redução de horário – até seis horas semanais – para poderem acompanhar os futuros professores.
João Costa voltou hoje a sublinhar que a procura de cursos nas instituições de ensino superior para ser professor “tem vindo a aumentar”: “Já temos cursos de formação de professores que estão a deixar de fora bons candidatos”.
Sobre a falta de tempo para as IES conseguirem adaptar os seus cursos às novas regras, o ministro disse que está a decorrer um trabalho conjunto com o ministério do Ensino Superior “para rever os prazos de submissão destes cursos e dar apoio as IES para fazer estas adaptações”.
Sobre a falta de professores nas escolas, João Costa garantiu que neste momento “99% dos horários têm professores” e os restantes horários são “necessidades recentes”: “É um processo dinâmico. Todas as semanas temos vindo a colocar entre 600 a 700 professores e todas as semanas nos chegam novos pedidos”, explicou.
O diploma hoje aprovado foi alvo de um processo negocial que terminou na segunda-feira, com os sindicatos a reconhecerem melhorias em relação à versão inicial, mas a defender que continuava com falhas que os impediam de chegar a acordo.
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