As alterações às tabelas de retenção na fonte do IRS que visam acomodar as valorizações remuneratórias na função pública vão aplicar-se aos rendimentos pagos a partir de 01 de julho, segundo do diploma agora publicado.
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“São aprovadas as alterações das tabelas de retenção na fonte, em euros, que se encontram em vigor no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho dependente pagos ou colocados à disposição a partir de 01 de julho de 2022”, refere o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foi publicado em suplemento do Diário da República na terça-feira ao final do dia.
O objetivo desta nova alteração nas tabelas de retenção na fonte é evitar que os funcionários públicos da carreira geral de assistente técnico abrangidos pela valorização remuneratória de 47,55 euros na entrada para a carreira subam para o escalão seguinte de retenção e fiquem a receber um valor mensal líquido inferior ao que recebiam antes do aumento.
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Para este efeito a tabela opera por duas vias: por um lado aumenta dos atuais 754 para 760 euros o limite do escalão de retenção e, por outro, reduz a taxa de retenção mensal.
Exemplificando: uma pessoa com um salário de 757 euros mensais descontava até agora 59 euros (porque lhe era aplicada uma taxa de 7,9%). A partir deste mês, a retenção na fonte para este tipo de salário baixa para 37 euros.
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Naquele intervalo de valores, as taxas dos solteiros ou casados, dois titulares, com dependentes são igualmente ajustadas tendo em conta a referida valorização remuneratória.
O projeto de decreto-lei que contempla estas valorizações remuneratórias vai ser apreciado no Conselho de Ministros desta quinta-feira, segundo indicou hoje a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no final de uma ronda negocial suplementar realizada a pedido dos sindicatos.
A proposta do Governo prevê também um aumento de 52 euros no salário de entrada dos técnicos superiores, para 1.059,59 euros (estagiários) e 1.268,04 euros (licenciados, além da valorização em cerca de 400 euros para os doutorados, para 1.632,82 euros.
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