O Governo propôs uma nova lei do trabalho que pode alterar mais de uma centena de artigos e nove diplomas complementares. Em resposta, as centrais sindicais UGT e CGTP anunciaram uma greve geral para 11 de dezembro, em protesto contra as alterações, que ainda se encontram em fase de negociação.
Entre as mudanças mais polémicas estão as restrições para trabalhadores com filhos menores de 12 anos, ou com deficiência ou doença crónica. Atualmente, graças a um entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), estes trabalhadores podem recusar trabalho à noite, aos fins de semana ou em feriados. Com a nova proposta, essa possibilidade poderá deixar de existir, sendo a flexibilidade de horários ajustada ao funcionamento da empresa e às funções desempenhadas, dá conta a CNN Portugal.
O Governo defende que a alteração visa adequar horários às necessidades das empresas, mas sindicatos consideram que a medida pode prejudicar famílias e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
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As negociações continuam, mas a marcação da greve geral indica que o conflito entre Governo e sindicatos promete ser intenso nas próximas semanas.
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