Entra hoje em vigor a nova carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o concelho de Pombal, após a publicação da Portaria n.º 38/2015, de 17 de Fevereiro, em Diário da República.
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Com a publicação da nova carta da REN, as opções de ordenamento constantes do Plano Diretor Municipal (PDM) para o concelho de Pombal adquirem plena eficácia, representando esta publicação o culminar do processo de revisão daquele Plano.
A nova carta da REN para o concelho de Pombal afigura-se, segundo a autarquia, mais ajustada à realidade do território, em comparação com a anterior, tendo subjacente a integração e exclusão de um conjunto de áreas, num total de 407 manchas, correspondendo na sua maioria a áreas já efetivamente ocupadas com edificação.
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A inclusão, redefinição, ampliação e homogeneização das áreas integradas em REN teve subjacente uma nova perspectiva sobre o território, procurando, numa lógica de equilíbrio e de sustentabilidade, articular a coerência ecológica do sistema ambiental, minimizando riscos, com a delimitação dos vários aglomerados existentes, numa ótica de salvaguarda da fixação das populações e suas atividades.
Entretanto, 1ª Revisão do PDM de Pombal entrou em vigor a 11 de Abril de 2014, ainda que de forma limitada, tendo ficado sujeito à publicação da nova carta da REN
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