A violação de dados pessoais reportada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) entre 2021 e 2023 aumentou 36%, sendo entidades privadas responsáveis pela maioria das notificações à comissão.
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“A tendência é haver mais notificações de entidades privadas, pois são em maior número”, afirmou a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, em declarações à Lusa no dia em que a instituição assinalou os seus 30 anos com um debate sobre Proteção de Dados Pessoais e Cibersegurança.
Segundo Paula Meira Lourenço, as violações de dados nos últimos três anos tiveram um “aumento exponencial”, passando de 453 notificações recebidas pela CNPD em 2021 para 560 em 2022 e para 618 notificações em 2023.
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Desde a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP) em 2018 até 2023, a CNPD aplicou 83 coimas por infração do regulamento, no valor de quase sete milhões de euros.
Paula Meira Lourenço destacou que no mesmo período foram aplicadas, além de coimas, 75 outras medidas corretivas do RGPD, entre as quais repreensões e ordens de apagamento, de suspensão de fluxos, de garantia de direitos ou de conformidade.
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Entre 2018 e 2023 a CNPD aplicou também 254 coimas por infração da Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas (LPCE), no valor global de 935.258 euros.
A presidente da CNPD adiantou que em outubro deste ano a comissão planeia lançar “Portal dos EPD” (encarregados de proteção de dados), que pretende ser um ponto de encontro entre a CNPD e os EPD, permitindo à comissão “emitir orientações tendo em vista resolver os reais desafios” identificados pelos EPDs.
Do plano de atividades da comissão destaca-se ainda a abertura de um “Canal prioritário de interação” no site da CNDP, de fácil acesso dos mais novos para “permitir uma ação efetiva contra a divulgação de conteúdos sensíveis” relativamente a dados pessoais de crianças e jovens.
Também está previsto o lançamento do “Portal PD”, um “ponto único de informação para os cidadãos, os titulares dos dados pessoais”, e do “Portal PNFPD” do Plano Nacional de Formação em Proteção de Dados, o contributo da comissão para a literacia em proteção de dados pessoais.
Este portal, explicou Paula Meira Lourenço, é uma plataforma digital de cooperação em ambiente digital, com vídeos, formação assíncrona e repositório de informação de outras instituições, públicas e privadas, que já têm desenvolvido atividades nesta matéria, através de protocolos de cooperação com essas entidades.
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