Os direitos do consumidor são transversais a toda a população, independentemente da idade. Contudo, embora gozem dos mesmos direitos que os demais consumidores, os idosos podem enfrentar desafios específicos, como a exposição a práticas comerciais agressivas, dificuldade em compreender termos contratuais e falta de conhecimento sobre os seus direitos e formas de exercício.
Para fazer face a esta situação, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) lança a versão atualizada do “Guia Prático do Consumidor Idoso”, disponível em formato digital, mas também imprimível de modo a melhor ser divulgada junto dos seus destinatários, contando para o efeito com a colaboração de vários Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC). Estes Centros têm desempenhado um papel crucial na proteção e assistência a este público, lidando frequentemente com temas como vendas porta-a-porta e por telefone de aparelhos auditivos, de planos de saúde e de equipamentos purificadores de água, bem como de contratos de telecomunicações e de fornecimento de eletricidade.
Esta iniciativa integra-se na campanha de informação e sensibilização, lançada pela DGC em janeiro deste ano, que incluiu – para além de materiais digitais – a distribuição de calendários de parede com conselhos práticos para os idosos exercerem os seus direitos, bem como a realização de sessões informativas, direcionadas à população idosa, que decorreram na sede da DGC e em autarquias que têm Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor.
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O Guia Prático do Consumidor Idoso contém recomendações sobre os cuidados a ter nas ofertas que parecem demasiado boas para ser verdade, conselhos para não assinarem contratos sem compreender o que está escrito e indica os prazos de cancelamento nas compras porta-a-porta, em excursões, por telefone ou através da internet. Inclui, igualmente, informação útil sobre as linhas telefónicas de concursos televisivos, a prioridade no atendimento, a prescrição de dividas de água, eletricidade e gás, as tarifas sociais, os prazos de fidelização, alertando também para a segurança em casa de forma a evitar quedas e prevenir outros acidentes e os cuidados a ter com a toma de medicamentos, entre outros temas.
Aproximando-se o Dia Internacional do Consumidor Idoso, e aproveitando para divulgar este Guia, a Direção-Geral do Consumidor irá realizar no dia 23 de setembro pelas 14.30 horas, no auditório da Casa da Portela, em Amarante uma sessão de informação à população sénior, sobre “Planos de Saúde ou Seguros de Saúde” em colaboração com a Entidade Reguladora da Saúde e o CIAC de Amarante, seguindo-se no dia 2 de outubro pelas 17 horas, uma sessão na Universidade do Autodidata e da Terceira Idade de Guimarães sobre “Boas práticas para prevenção de conflitos e vendas à distância” (porta a porta, por telefone, internet), em colaboração com o TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.
A DGC reafirma o seu compromisso em garantir que todos os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso à informação necessária para tomar decisões informadas e seguras, pelo que nesta campanha é dada prioridade à proteção e capacitação desta faixa etária.
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