A desmaterialização do dinheiro é uma tendência, sobretudo depois da pandemia, e são cada vez mais os espaços comerciais que avisam que não aceitam pagamentos em numerário. Mas é admissível recusar pagamentos em notas e moedas?
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Por exemplo, bares dentro do recinto de festivais de música que não aceitam pagamentos com dinheiro vivo, e só disponibilizam opções de pagamento como o multibanco, o MB Way ou um cartão do próprio festival, a carregar com numerário é uma realidade.
Embora Portugal esteja entre os países da zona euro onde a utilização de dinheiro físico mais diminuiu entre 2019 e 2022, os comerciantes não podem recusar pagamentos em numerário.
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As notas e moedas têm de ser aceites em todas as transações realizadas em território nacional, independentemente da sua natureza. Mesmo que o comerciante afixe ou divulgue avisos a indicar que os pagamentos em numerário não são aceites, em princípio, a recusa não é admissível, salvo se for invocada alguma razão legítima – eis a explicação da DECO PROTeste.
Salienta ainda que é importante acautelar os interesses de todos os consumidores, nomeadamente daqueles que não têm um cartão bancário ou um meio de pagamento eletrónico.
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Ainda assim, a lei não prevê qualquer sanção para os comerciantes que recusem os pagamentos com notas e moedas, pode ler-se.
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