A defesa de Pinto Moreira, arguido no processo Vórtex, pediu hoje a absolvição do ex-presidente da Câmara de Espinho dos crimes de que está acusado, rejeitando que o ex-autarca tenha praticado qualquer crime de corrupção.
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“Não há prova de que ele [Pinto Moreira] tenha praticado qualquer crime de corrupção. É o que nós entendemos”, disse o advogado Fernando Bandeira, em declarações à Lusa, à saída do Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde decorrem as alegações finais do caso de corrupção na câmara local envolvendo dois ex-autarcas.
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O causídico referiu que o processo “assentou numa interpretação das escutas” que entende não ser adequada, nem correta, acrescentando que a maior parte delas são escutas nas quais o seu cliente não participou.
Perante o coletivo de juízes, o advogado referiu que Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, nunca entregou qualquer quantia monetária a Pinto Moreira, nem este lhe pediu, afirmando que a acusação “é baseada em mentira”.
“Não há nenhuma escuta que mostre Pinto Moreira a pedir dinheiro ou Francisco Pessegueiro a oferecer dinheiro ou que mostre Pinto Moreira a dizer que vai cometer qualquer ato ilegal”, afirmou.
Fernando Bandeira chamou ainda a atenção para várias contradições existentes na acusação do MP, que diz que o arguido “recebeu o dinheiro antes de ter pedido”.
“Como pode dar-se crédito a uma acusação que se baseia numa mentira?”, questionou o defensor de Pinto Moreira, afirmando que as escutas “mostram bem o ‘bluff’ permanente de Pessegueiro e o engano da acusação do MP”.
Assegurou também que o seu cliente não interferiu nos processos de decisão nem obteve nenhuma vantagem para o empresário Francisco Pessegueiro, lembrando que os técnicos da autarquia que se pronunciaram sobre os projetos “nunca perderam a autonomia da sua decisão”.
O advogado deixou ainda críticas à investigação, considerando que o trabalho foi “mal realizado e incompleto”, e disse que Pinto Moreira viu a sua vida pública arruinada com este processo, que lhe “deixou marcas pessoais, familiares e até profissionais”.
Pinto Moreira é suspeito de ter pedido ao empresário Francisco Pessegueiro 50 mil euros pelas suas “démarches políticas” em dois projetos urbanísticos.
O ex-autarca, para quem o MP pediu uma pena entre os cinco e nove anos de prisão, está acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário.
A sessão foi interrompida para o almoço, prosseguindo da parte da tarde com as alegações do advogado do ex-chefe da divisão de Obras Particulares e Licenciamentos da Câmara de Espinho José Costa.
O processo Vórtex, que começou a ser julgado no Tribunal de Espinho em 05 de setembro de 2024, está relacionado com atos de corrupção em projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho, envolvendo dois ex-autarcas.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP viria a deduzir acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, que foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.
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