Os municípios vão poder conceder subsídios a entidades não societárias nas quais participem, mas sem qualquer influência dominante, segundo uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) aprovada hoje no parlamento.
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A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP e BE, votos contra da IL e do Chega e a abstenção das restantes bancadas parlamentares durante as votações na especialidade do OE2022, na comissão de Orçamento e Finanças.
“Passados 10 anos da Lei 50/2012, de 31 de agosto, resultado da intervenção da ‘troika’, ainda menos se justifica um regime tão espartilhado e restritivo que impede, inclusivamente, quaisquer apoios transferências a associações e fundações onde os municípios participem sem qualquer posição ou influência dominante”, defendem os socialistas na nota justificativa da proposta.
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Segundo afirmam, estas entidades “acabam por ser prejudicadas em relação a outras não participadas, que os municípios podem apoiar nos termos da lei geral”.
“Visando, essencialmente, acabar com tão infundamentada e injusta proibição, defende-se a aplicação de um regime mais agilizado, que permita, nomeadamente, que os municípios possam conceder subsídios a entidades não societárias nas quais participem, mas sem qualquer influência dominante”, refere o PS.
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As votações na especialidade da proposta de OE2022 começaram na segunda-feira, estando a votação final global do documento agendada para sexta-feira.
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