Seis municípios em dificuldades continuam à espera de receber verbas do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), numa altura em que, segundo a Associação Nacional de Municípios, ainda há perto de 30 câmaras em “asfixia financeira”.
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Quase dois anos depois do anúncio pelo Governo de uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias vencidas num prazo de 90 dias, Montemor-o-Velho, Vila Nova de Poiares, Ourique, Celorico da Beira, Cartaxo e Portimão não receberam ainda verbas do PAEL por não terem ainda visto do Tribunal de Contas (TdC) para os montantes acordados com o Governo.
O Cartaxo, por exemplo, é um dos municípios com maiores problemas financeiros e tem estado em negociações com o Governo e com banca para tentar resolver esta questão, enquanto aguarda por um visto do TdC.
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Alijó, Faro, Santa Cruz e Vila Real de Santo António também estavam na lista de dez municípios a aguardar aval do TdC, publicada no final de janeiro, mas confirmaram à Lusa que começaram entretanto a receber.
De acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em fevereiro pouco mais de 30 câmaras estavam em “estado de necessidade” financeira, à espera que municípios e Governo cheguem a acordo acerca da regulamentação do novo Fundo de Apoio Municipal (FAM), previsto na lei das finanças locais, para ajudar autarquias em dificuldades.
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Na altura, o presidente da ANMP, Manuel Machado, realçou que estas cerca de três dezenas de autarquias tinham percursos diferentes: alguns ainda não tinham recebido verbas do PAEL, outras tinham recebido, mas não tinha sido suficiente e outras não se tinham candidatado ao programa.
O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, adiantou entretanto que os municípios só deverão poder contar com o apoio do FAM a partir do verão.
Em relação ao PAEL, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, disse a 11 de março que foram transferidos 486,1 milhões de euros para os municípios no âmbito do programa.
De acordo com o ministro, faltavam ainda transferir “cerca de 52 milhões, que aguardam que os municípios apresentem documentação para aceder a tranches adicionais”, de uma “mobilização total de 538,1 milhões de euros”.
O ministro indicou que, do montante inicial previsto, que rondava os 800 milhões de euros, “201 milhões não foram atribuídos por falta de candidaturas aceites e 260 milhões ou aguardam visto do Tribunal de Contas ou aguardam que o próprio município conclua a contratualização do reequilíbrio”.
O PAEL, lançado em 2012 pelo Governo, visa regularizar as dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, através de uma linha de crédito no total de mil milhões de euros.
Às autarquias que estabeleçam um contrato ao abrigo do PAEL é imposto um conjunto de obrigações e estão previstas multas no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato.
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