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Política

Municípios recusam “caos” da fibra ótica nas redes elétricas de baixa tensão 

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje nova legislação que “ponha ordem no caos” da aplicação de fibra ótica nas infraestruturas da distribuição de eletricidade em baixa tensão.

“Nós estamos de boa fé no processo negocial, mas com um grau de exigência que ponha termo ao caos que foi instalado pela evolução tecnológica”, disse à agência Lusa o presidente do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado.

A distribuição de energia elétrica em baixa tensão e as concessões municipais foram debatidas hoje, em Coimbra, em reuniões do conselho diretivo e do conselho geral da ANMP.

A E-Redes (ex-EDP), segundo Manuel Machado, “tem vindo a alugar ou subalugar” as infraestruturas municipais a empresas de telecomunicações, cujos “cabos de fibra ótica tornam as […] comunidades mais parecidas com uma favela do que com um território civilizado”.

“Tem de ser posta ordem no caos”, defendeu Manuel Machado, que é também presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

A fibra ótica, no entender da ANMP, “não pode continuar a ser aplicada nas infraestruturas concessionadas do modo que se vê”, com “postes de madeira ou de betão torcidos pela sobrecarga das meadas penduradas ao abandono”.

“A entidade reguladora devia intervir e, até agora, não o tem feito”, lamentou o autarca do PS.

Para Manuel Machado, “há uma forma desleixada na gestão desta concessão” pela atual E-Redes, após “evoluções sucessivas de privatização, primeiro, e depois uma partilha difusa de responsabilidades” com as operadoras de telecomunicações.

O autarca deu o exemplo de “prédios restaurados nos centros históricos”, públicos e particulares, onde trabalhadores daquelas empresas chegam munidos de “uma escada e um berbequim e espatifam tudo”.

“Arvoram-se no direito de dar cabo do património e de pôr em risco a segurança das pessoas. O que pretendemos é a publicação de legislação que regularize isto de modo pacífico”, acentuou.

Caso contrário, advertiu o presidente da ANMP, terão de ser tomadas outras providências”, tendo as autoridades reguladoras “também uma responsabilidade” nesta área.

No dia 02, a associação, com sede em Coimbra, enviou uma proposta ao Governo “sublinhando que deve ser aprovado e publicado, com urgência, um diploma legal que […] preveja a prorrogação dos atuais contratos de concessão até à entrada em vigor dos novos contratos de concessão resultantes dos concursos”.

De acordo com um documento analisado pelos órgãos da ANMP, o diploma deve introduzir “modificações nas cláusulas contratuais, de modo a contemplar a utilização de novas tecnologias e a fazer face aos desafios da mobilidade elétrica”.

É também necessário que “acautele os investimentos necessários para as redes inteligentes, fazendo-se, nomeadamente, um ‘upgrade’ em termos de materiais e de equipamentos a utilizar nas redes elétricas, desde, a título de mero exemplo, o que se refere aos contadores inteligentes, aos carregadores de veículos elétricos e à modernização de determinados equipamentos”.

A ANMP propõe igualmente que o Governo crie “uma comissão de acompanhamento que permita aos municípios concedentes assegurar, junto do concessionário, o cumprimento dos investimentos, nomeadamente dos compromissos assumidos, possibilitando-se ainda uma troca de informação mais completa e expedita”.

A ANMP tem vindo a dialogar com a E-Redes, admitindo “a possibilidade de celebração de um protocolo de colaboração que, para além da prorrogação da vigência dos contratos de concessão, contemple as questões relacionadas com as novas tecnologias, a transição energética” e a criação da comissão de acompanhamento.

Por seu turno, a empresa de distribuição de energia elétrica “reiterou a sua disponibilidade para colaborar estreitamente com a ANMP”, incluindo na celebração daquele protocolo, revelou a associação.

O conselho geral da ANMP aprovou por unanimidade o relatório de atividades e contas de 2020, após idêntica posição do conselho fiscal.

Em 2020, a ANMP obteve um resultado operacional positivo de 121.061 euros.

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