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Municípios querem plataforma eletrónica para ajudar nos contratos públicos

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Municípios querem plataforma eletrónica para ajudar nos contratos públicos

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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu hoje a criação de uma plataforma eletrónica para apoiar as entidades na aplicação do novo Código dos Contratos Públicos (CCP).

 

Esse instrumento, que o conselho diretivo da ANMP já defendeu junto do Tribunal de Contas, “ajudaria a evitar erros e diminuiria o tempo” gasto pelas autarquias e outras entidades públicas na conclusão de diversos procedimentos contratuais, disse Manuel Machado aos jornalistas, em Coimbra.

O também presidente da Câmara Municipal de Coimbra salientou que, devido a “algumas entorses” que ocorrem na aplicação das novas regras do CCP, em vigor desde 01 de janeiro, poderá verificar-se, por exemplo, “litigância sem resultado, a não ser perda de tempo”.

Manuel Machado falava à margem de um seminário sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos, uma iniciativa da ANMP, com sede em Coimbra, que decorre hoje no Convento São Francisco, nesta cidade.

A proposta de criação de uma plataforma eletrónica para ajudar as entidades públicas na realização dos procedimentos, sem comprometer as regras do CCP, terá de ser acolhida pelas autoridades de auditoria, como o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças, mas também o Governo, segundo o autarca do PS.

“Muitos erros podiam ser evitados” com a criação dessa plataforma, que asseguraria igualmente “mais segurança dos procedimentos”, acentuou.

O seminário sobre o Código dos Contratos Públicos, que já foi objeto de nove revisões, conta com a intervenção de diversos especialistas e a participação de cerca de 400 pessoas.

Manuel Machado, que interveio na abertura dos trabalhos, salientou aos jornalistas a importância desta discussão pública “para garantir transparência e dar credibilidade aos atos” das autarquias e demais agentes da Administração Pública.

“Trata-se de um seminário da maior importância para as autarquias locais, tendo em conta as diversas novidades do CCP, que têm implicações na contratação pública em geral e, naturalmente, na contratação pública municipal”, sublinha a ANMP em comunicado.

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