O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu hoje que a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) deve partilhar dados, “com exatidão e atempadamente”, com as autarquias.
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Para o autarca socialista, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, “a interoperabilidade desejada e que as leis preconizam”, entre os dois níveis da Administração Pública, ajudará a minimizar problemas relacionados com a devolução aos contribuintes do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
A devolução do IMT é suportada pelos municípios “sempre que tenha sido liquidado indevidamente” e este se encontre pago, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) na semana passada.
“Obviamente que é desconfortável ser confrontado no último instante com uma situação diversa daquela que foi delineada”, declarou Manuel Machado à agência Lusa.
Os valores em causa cobrados pela ATA “são receita municipal”, adiantou.
Se as autarquias são informadas dos montantes a repor “demasiado tempo depois”, isso gera “constrangimentos em termos da gestão de tesouraria” alertou Manuel Machado.
“Ultrapassa-se esta dificuldade partilhando dados com exatidão e atempadamente”.
No dia 07, numa resposta à Lusa, o organismo tutelado pelo Ministério das Finanças disse à Lusa que “estas restituições decorrem de decisões administrativas no âmbito dos processos de reclamação graciosa ou decisões judiciais no caso do contencioso tributário”.
De acordo com a ATA, organismo que atua em nome das câmaras no âmbito da liquidação e cobrança de impostos, o valor líquido de IMT a transferir mensalmente para os municípios resulta do montante das liquidações pagas e do abatimento do valor das restituições efetuadas aos contribuintes.
Sem indicar quais as câmaras municipais notificadas para devolverem o IMT, nem o valor total destas restituições aos contribuintes, a ATA adiantou que o apuramento do valor a entregar mensalmente está disponível para consulta pelo respetivo município no Portal das Finanças, informação que é atualizada diariamente.
A devolução do IMT aos contribuintes, nomeadamente a fundos imobiliários, está a provocar “rombos significativos” nas autarquias, disse, no dia 05, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, que preside à mesa da ANMP.
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