Os municípios vão pedir uma reunião ao primeiro-ministro, António Costa, para debater questões relacionadas com a proposta de Lei de Finanças Locais apresentada pelo Governo na Assembleia da República e que os “preocupa”.
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O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “decidiu pedir uma reunião ao primeiro-ministro para debater as questões que preocupam a ANMP no que se refere à proposta de lei [do Governo] de Finanças Locais”, disse o presidente da Associação, Manuel Machado, que falava à agência Lusa depois de ter participado hoje numa reunião daquele órgão.
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Além da reunião com o chefe do Governo para debater as suas preocupações com aspetos da proposta de lei de Finanças Locais, que já se “encontra na Assembleia da República para análise pelos parlamentares”, os municípios também vão “apelar aos partidos” com assento no parlamento para que “assumam as propostas e pareceres defendidos” pela Associação sobre a matéria, acrescentou Manuel Machado.
Os municípios querem que “seja, efetivamente, feita uma Lei de Finanças Locais o mais consensual possível e que sirva os interesses dos municípios e das populações”, sublinhou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
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A proposta de Lei de Finanças Locais que já deu entrada na Assembleia da República para ser debatida e votada pelos deputados foi aprovada pelo Governo no Conselho de Ministro de 10 de maio e enviada à ANMP alguns dias depois.
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