Municípios esperam que Lei das Finanças Locais seja cumprida
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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) analisou hoje com otimismo a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), ficando à espera que a Lei das Finanças Locais seja cumprida.
“Esperamos que seja cumprida pela primeira vez a Lei das Finanças Locais”, disse o presidente da ANMP, Manuel Machado, no final de uma reunião do conselho diretivo, realizada em Coimbra, na sede nacional da associação.
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O autarca do PS, também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, realçou que a ANMP concluiu na segunda-feira, em Lisboa, “a primeira etapa das reuniões com o Governo” em torno da proposta do executivo de Orçamento do Estado para o próximo ano.
“Vamos continuar a trabalhar com os grupos parlamentares e com a Assembleia da República”, adiantou Manuel Machado aos jornalistas.
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O presidente da ANMP disse que os municípios portugueses esperam ainda que seja acautelado, “devidamente, o desenvolvimento do processo de descentralização”, para que numa fase posterior possa avançar a regionalização do país.
“Estamos animados. Há tempo de o fazer”, concluiu.
Esta reunião do conselho diretivo foi a primeira após a realização do 24º Congresso da ANMP e a última deste ano.
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